1. SOLIDWORKS
  2. Contrato de licença

Contrato de Serviço de Assinatura e Licença On-Line da Dassault Systèmes SolidWorks Corporation

 

DASSAULT SYSTÈMES SOLIDWORKS

LICENÇA DO CLIENTE E CONTRATO DE SERVIÇOS ON-LINE

 

Esta Licença do Cliente e Contrato de Serviços On-line é feito pelo e entre o cliente (“Cliente”) e a entidade legal do grupo DASSAULT SYSTÈMES (“DS”), uma vez que ambos são identificados no Documento de Transação. A entidade legal do grupo DS que executa este Contrato com o Cliente é determinada pela localização do principal local de negócios do Cliente ou, se o Cliente for um indivíduo, pela residência principal do Cliente. O seguinte estabelece a identidade dessa entidade e a lei vigente e a jurisdição para quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a este Contrato; e a política de privacidade aplicável a você:

 

Residência principal ou Local de Negócios do cliente: República Popular da China (sob este Contrato, excluindo Hong Kong, Taiwan e Macau)

Entidade/Licenciante Contratante da DS: Dassault Systèmes SE, uma "société européenne" francesa

Lei Vigente; Jurisdição: Consulte os termos específicos do país para República Popular da China (sob este Contrato, excluindo Hong Kong, Taiwan e Macau)

Residência principal ou Local de Negócios do cliente: Todos os outros locais

Entidade/Licenciante Contratante da DS: Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, uma empresa de Delaware

Lei Vigente; Jurisdição: Comunidade de Massachusetts (EUA); consulte a Seção 15.13

 

Este Contrato é aceito pela execução do Cliente ou outra aceitação do Documento de Transação (incluindo aceitação clicando). As partes concordam com o seguinte:

 

TERMOS GERAIS

 

 

1.         Definições

 

Contrato significa estes Termos Gerais, o(s) TEO(s) aplicável(is), os Termos Específicos do País, o Documento de Transação e os termos contidos nos links da web aqui mencionados e aqui incorporados por referência.

A Legislação aplicável de proteção de dados refere-se a qualquer lei de privacidade de dados aplicável e todas as outras regulamentações aplicáveis ao processamento de Dados pessoais fornecido pelo Cliente.

Termos Específicos do país significa os termos específicos aplicáveis a um território geográfico aqui anexado.

Distribuidor significa um terceiro autorizado pela DS a distribuir a oferta e os serviços de suporte da DS.

Documentação significa, a qualquer momento, a documentação do usuário atual em qualquer forma ou mídia, conforme entregue junto com a Oferta da DS para uso em conexão com a Oferta da DS.

Empresas do Grupo DS significa a Dassault Systèmes, uma "société européenne" francesa ou qualquer entidade em que a Dassault Systèmes, direta ou indiretamente (i) possui mais de 50% do patrimônio ou propriedade intelectual ou (ii) tem o poder para designar a autoridade administrativa.

Oferta da DS significa um ou mais Programas Licenciados e/ou Serviços Online e/ou Ofertas em Pacote.

Data Efetiva significa (i) para um Programa Licenciado, a última das seguintes (x) a data em que tal Programa Licenciado é enviado ou disponibilizado eletronicamente para o Cliente ou, se aplicável, (y) a data em que o Cliente é informado pela DS que a chave de licença associada pode ser solicitada ou está disponível, ou (ii) para os Serviços Online, a data de entrega dos Serviços Online conforme descrito na Seção 4.1.

Programa Licenciado significa (i) qualquer programa de processamento de dados para o qual uma licença é solicitada e fornecida ao Cliente de acordo com um Documento de Transação e/ou fornecido ao Cliente como parte dos Serviços Online, consistindo em uma série de instruções e / ou conteúdo, incluindo bancos de dados, modelos 2D e 3D, em formato legível por máquina, (ii) Documentação associada, (iii) patches corretivos e (iv) Versões a que o Cliente tem direito. Um Programa Licenciado não inclui novas versões de um Programa Licenciado, incluindo qualquer produto sucessor que difira significativamente em arquitetura, interface de usuário ou modo de entrega.

Serviços Online significa acesso online e uso do Programa Licenciado e/ou outros serviços relacionados, conforme podem ser atualizados pela DS de tempos em tempos e solicitados pelo Cliente de acordo com um Documento de Transação. Os Serviços Online também podem incluir determinados Programas Licenciados para os quais a instalação no local pode ser necessária.

TEO significa os Termos Específicos da Oferta, que são termos específicos relacionados a um determinado Lançamento de um Programa Licenciado ou Serviços Online e publicados em ww.3ds.com/terms/ost.

Oferta em pacote significa uma Oferta da DS composta por vários Programas Licenciados e/ou Serviços Online, conforme definido no portfólio de produtos publicado em www.3ds.com/terms/product-portfolio, cada Programa Licenciado e uso específico de Serviços Online sendo regido por seus TEO aplicáveis.

Dados pessoais são qualquer tipo de informação relacionada a um indivíduo, conforme definido pela Legislação aplicável de proteção de dados.

Versão significa uma atualização periódica da mesma versão de uma Oferta da DS se e quando geralmente disponível para o mercado.

Serviços de Suporte significa a manutenção, aprimoramento e outros serviços de suporte ora referidos e descritos em www.3ds.com/terms/support-policies.

Documento de Transação significa o formulário (que pode estar online) referindo-se a este Contrato, assinado ou aceito pelo Cliente e aceito pela DS que identifica a Oferta da DS e/ou Serviços de Suporte solicitados pelo Cliente, suas quantidades, taxas a pagar (a menos que solicitado por meio de um Distribuidor), duração, âmbito geográfico, a DS Group Company servindo como licenciante ou prestadora de serviços e a identificação do cliente.

 

Os termos definidos podem ser usados em forma singular ou plural.

 

2.         Concessão de licença e direitos de uso

 

2.1       Concessão. A DS concede ao Cliente, a partir da Data de Vigência, um direito não exclusivo e intransferível (exceto conforme expressamente permitido neste documento), pela duração identificada no Documento de Transação e exclusivamente para seu uso comercial interno, para:

        Fazer e instalar o número necessário de cópias do Programa Licenciado aplicável para o qual a instalação local é necessária;

        Usar as ofertas DS de acordo com os termos e condições deste Contrato e sua Documentação aplicável;

        Permitir que seus usuários autorizados (conforme definido nos TEO) acessem e usem a Oferta da DS;

        Fazer uma cópia para fins de backup de cada Programa Licenciado para o qual a instalação no local é necessária.

 

2.2       Escopo. O Cliente concorda em operar cada Oferta da DS de acordo com os termos e disposições deste Contrato e a Documentação para tal Oferta da DS e para garantir que seus usuários autorizados cumpram tais termos e disposições. Chaves de licença, tokens de licença ou entrega de mídia por si só não garantem o direito legal de usar qualquer Oferta da DS. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, nenhum outro direito ou licença expressa ou implícita é concedida ao Cliente.

 

Exceto conforme especificamente permitido neste Contrato, o Cliente concorda em não: (a) usar qualquer Oferta da DS para desenvolver aplicativos de software para uso ou distribuição a terceiros, no todo ou em parte, seja como produtos autônomos, complementos ou como componentes, (b) alugar, arrendar, sublicenciar, executar ou oferecer qualquer tipo de serviço a terceiros relacionados a qualquer Oferta da DS, incluindo, mas não se limitando a, consultoria, treinamento, assistência, terceirização, bureau de serviços, personalização ou desenvolvimento, (c) corrigir erros, defeitos e outras anomalias operacionais de qualquer Oferta da DS, (d) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, adaptar ou de outra forma traduzir toda ou parte de qualquer Oferta da DS, (e) fornecer, divulgar ou transmitir quaisquer resultados de testes ou benchmarks relacionados a qualquer Oferta da DS a qualquer terceiro, ou (f) usar qualquer software que possa ser fornecido com qualquer Oferta da DS diferente das Ofertas da DS solicitadas de acordo com este documento.

 

3.         Serviços de suporte

 

Os Serviços de Suporte para Ofertas DS são detalhados no site da DS e incluem gerenciamento de solicitação de suporte e, para Programas Licenciados, Versões disponibilizadas durante a vigência dos Serviços de Suporte. Os Serviços de Suporte solicitados pelo Cliente serão fornecidos pela DS ou por um provedor de serviços autorizado da DS, conforme especificado nas políticas de Serviços de Suporte DS. As políticas de Serviços de Suporte estão sujeitas a alterações; no entanto, quaisquer alterações não terão efeito até o início do prazo de Serviços de Suporte. O Cliente deve consultar as políticas de Serviços de Suporte da DS no site da DS antes da renovação. Na medida do aplicável, a menos que o Cliente solicite de outra forma ou encerre os Serviços de Suporte, os Serviços de Suporte serão renovados automaticamente em uma base anual e com base nas políticas de Serviços de Suporte então vigentes.

 

4.         Entrega e pagamento

 

4.1       Entrega. As Ofertas DS serão entregues ao Cliente ou disponibilizadas eletronicamente. A entrega eletrônica será feita fornecendo ao Cliente as informações necessárias para acessar os Serviços Online e/ou baixar o Programa Licenciado. O Cliente é responsável por acessar o site da DS e baixar o Programa Licenciado. Os Programas Licenciados fornecidos pela DS serão entregues às instalações da FCA (Incoterms 2010) DS conforme designado pela DS.

 

4.2       Pagamento

4.2.1   Condições de pagamento. Em consideração aos direitos, licenças e serviços fornecidos aqui, o Cliente deverá pagar os encargos aplicáveis a cada Oferta da DS e Serviços de Suporte ao preço identificado no Documento de Transação aplicável (ou orçamento, se solicitado por meio de um Distribuidor). Salvo acordo em contrário por escrito, (i) todas as despesas serão faturadas antecipadamente e (ii) o Cliente deverá pagar todas as faturas de acordo com os Termos Específicos do País. A DS terá o direito de suspender o fornecimento de Serviços de Suporte ou Serviços Online para os quais o pagamento relacionado não tenha sido feito.

 

A DS pode definir uma data de renovação comum com relação a quaisquer Ofertas ou Serviços de Suporte da DS com datas de renovação diferentes e irá ratear os encargos devidos por qualquer período não coberto como resultado disso.

 

Exceto para Serviços Online e Ofertas em Pacote, o preço para renovação de uma Oferta da DS ou Serviços de Suporte para qualquer determinado período é o preço do período anterior mais a última porcentagem de aumento aplicável à Oferta da DS no país aplicável, conforme publicado pelo menos noventa (90) dias antes da data de renovação. Se aplicável, as porcentagens atuais de aumento de preço e os termos e condições podem ser encontrados nos TEO aplicáveis.

 

O preço de renovação dos Serviços Online e Ofertas em Pacote solicitados pelo Cliente será calculado aplicando-se a diferença percentual entre o preço de lista do período de renovação e o preço de lista do período anterior em relação ao preço cobrado do Cliente no período anterior.

 

O pagamento de algumas Ofertas DS pode ser feito on-line. Nesse caso, o Cliente será notificado por e-mail sobre a próxima renovação das Ofertas DS que estão sujeitas à renovação automática. Os encargos de renovação serão debitados da conta do Cliente até sete (7) dias antes da data de renovação. Uma vez debitada, a renovação será considerada aceita e não poderá ser cancelada ou retirada. Se esse débito for rejeitado, a DS terá o direito de rescindir a Oferta da DS aplicável a partir da data de renovação.

 

4.2.2   Pagamentos atrasados. O Cliente deverá pagar juros sobre pagamentos atrasados à taxa identificada nos Termos Específicos do País, além de honorários advocatícios razoáveis e custos incorridos na cobrança de valores não pagos, conforme pode ser identificado nos Termos Específicos do País.

 

4.2.3   Impostos. Todos os preços são exclusivos de impostos. O Cliente será responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos conforme identificados de forma mais completa nos Termos Específicos do País e por todos e quaisquer impostos devidos em relação à transferência ou uso, na medida autorizada a seguir, da Oferta da DS.

 

5.         Propriedade intelectual

 

5.1       Propriedade. A DS e/ou seus fornecedores detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual em todas as Ofertas DS e todas as modificações, melhorias ou outros trabalhos derivados. Os Programas licenciados são licenciados, não vendidos. O Cliente deve preservar e reproduzir todos os avisos de direitos autorais, patentes e marcas registradas que aparecem em qualquer oferta da DS em todas as suas cópias parciais ou integrais. O Cliente reconhece que as metodologias e técnicas contidas ou expressas nas Ofertas da DS são informações proprietárias ou segredos comerciais da DS ou de seus fornecedores, marcadas ou não como "confidenciais". O cliente deve tratá-los como informações confidenciais e não divulgá-los.

 

5.2       Indenização de Propriedade Intelectual. A DS defenderá o Cliente de quaisquer reivindicações feitas por terceiros de que uma Oferta da DS entregue sob este Contrato infringe direitos autorais de qualquer país ou patente dos Estados Unidos, Japão ou de um Estado membro da Organização Europeia de Patentes e pagará todos os custos, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) concedidos contra o Cliente por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em um contrato por escrito assinado pela DS decorrentes de tal reivindicação, desde que o Cliente (i) forneça à DS um aviso por escrito da reivindicação, e (ii) o Cliente conceda à DS o controle exclusivo da defesa da reivindicação e de quaisquer discussões relacionadas à solução, e ofereça uma cooperação razoável na defesa e resolução da reivindicação.

 

Se tal reclamação for feita, ou na opinião razoável da DS for provável que seja feita, a DS pode, às custas da DS, garantir o direito do Cliente de continuar usando a oferta aplicável da DS, modificá-la para que não infrinja ou substituí-la com outro programa funcionalmente equivalente. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em termos que sejam razoáveis no julgamento da DS, a DS poderá rescindir as Ofertas DS. Para Ofertas DS que não sejam de prazo determinado, a DS deve reembolsar ou fornecer um crédito ao Cliente, por opção do Cliente, em um valor igual à taxa única correspondente paga pelas Ofertas DS, depreciada em linha reta ao longo de três (3) anos após (i) devolução ou destruição de todas as cópias do Programa Licenciado afetado, conforme certificado por um funcionário do Cliente ou (ii) término do acesso do Serviço Online afetado. Para Oferta da DS baseadas em termos de prazo, a DS reembolsará todas as taxas pré-pagas, mas não utilizadas, pagas nos termos deste documento para a Oferta da DS afetada.

 

A DS não terá nenhuma obrigação de defender ou indenizar o Cliente contra qualquer reclamação relacionada a (i) qualquer modificação de uma Oferta da DS por qualquer pessoa que não seja a DS, (ii) Conteúdo do Cliente ou de terceiros, incluindo bancos de dados, modelos 2D e 3D fornecidos ou publicados por meio do Ofertas DS (iii) o uso de uma ou mais Oferta da DS em combinação com outro hardware, dados ou programas não especificados pela DS, ou (iv) o uso de patches corretivos ou Versões diferentes do mais recente.

 

Esta Seção 5,2.e estabelece a total responsabilidade da DS bem como o recurso exclusivo do Cliente para qualquer reivindicação de violação de direitos de propriedade intelectual.

 

6.         Garantia

 

6.1       Garantia. A DS garante por noventa (90) dias a partir da entrega inicial de cada Programa Licenciado que tal Programa Licenciado estará materialmente em conformidade com sua Documentação quando usado no ambiente operacional especificado. Se o Programa Licenciado não estiver em conformidade e o Cliente notificar a DS dentro deste período de garantia, a DS tentará torná-lo conforme garantido. Se a DS não corrigiu a não conformidade dentro de noventa (90) dias a partir da data de tal notificação, o Cliente pode rescindir a licença do Programa Licenciado sem conformidade dentro de trinta (30) dias e receber um reembolso total de todas as taxas pagas o Programa Licenciado sem conformidade. Este reembolso representa a única responsabilidade da DS e o único recurso do Cliente em caso de violação da garantia.

 

6.2       Isenção de responsabilidade. AS GARANTIAS ACIMA SUBSTITUEM E EXCLUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, REPRESENTAÇÕES OU CONDIÇÕES PARA OFERTAS DA DS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA PARTICULAÇÃO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA.

 

A DS isenta-se de qualquer responsabilidade por qualquer uso ou aplicação de qualquer Oferta da DS ou pelos resultados ou decisões tomadas ou obtidas pelos usuários da Oferta da DS. A DS não garante que (i) as funções de qualquer Oferta da DS atenderão aos requisitos do Cliente ou permitirão que ela atinja os objetivos que o Cliente estabeleceu para si mesmo, (ii) a Oferta da DS operará na combinação ou ambiente selecionado para uso pelo Cliente , ou (iii) a operação da Oferta da DS será ininterrupta ou livre de erros. Em todos os casos, o Cliente será o único responsável por garantir que os resultados produzidos pela Oferta da DS estejam em conformidade com os requisitos de qualidade e segurança dos produtos ou serviços do Cliente. Nenhum funcionário ou agente da DS está autorizado a fornecer uma garantia maior ou diferente. O Cliente terá responsabilidade exclusiva por (a) seleção da Oferta da DS para atingir os resultados pretendidos pelo Cliente, (b) instalação do Programa Licenciado, (c) tomar as medidas adequadas para testar, operar e usar adequadamente cada Oferta da DS, e (d) os resultados obtidos a partir daí.

 

A DS não exerce controle e não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer conteúdo do Cliente ou de terceiros, incluindo bancos de dados, modelos 2D e 3D, fornecidos ou publicados por meio das Ofertas DS.

 

As isenções de responsabilidade acima se aplicam à extensão máxima permitida pela lei aplicável.

 

7.         Limitação de responsabilidade

 

EXCETO PARA A RESPONSABILIDADE DA DS SOB A SEÇÃO 5.2, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA DS POR DANOS NÃO DEVE EXCEDER O VALOR DAS TAXAS REALMENTE PAGAS PELO CLIENTE PELO PROGRAMA LICENCIADO OU PELOS SERVIÇOS ONLINE QUE CAUSARAM OS DANOS NO PERÍODO ANTERIOR A DOZE (12) MESES DA OCORRÊNCIA DA CAUSA DE AÇÃO QUE DÁ ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

 

A DS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RECLAMAÇÕES DE PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS E PERDA DE DADOS, QUE DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A ESTE CONTRATO, QUALQUER OFERTA OU SERVIÇOS A DS FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO.

 

AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SE A RESPONSABILIDADE OU DANOS ASSERIDOS SEJAM BASEADOS NO CONTRATO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, VIOLAÇÃO DA GARANTIA), DELITO (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA.

 

O cliente renuncia a toda e qualquer reclamação relacionada a este Contrato ou quaisquer Ofertas da DS ou Documentação ou serviços fornecidos aqui, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, em qualquer base, contra quaisquer licenciadores DS ou qualquer Empresa do Grupo DS que não seja a DS.

 

Qualquer ação legal contra a DS devem ser apresentadas à jurisdição judicial apropriada no prazo de 2 (dois) anos após a causa de ação ter surgido.

 

8.         Distribuidores

 

Para qualquer Oferta da DS que o Cliente obtiver por meio de um Distribuidor, o Cliente concorda que o Distribuidor é responsável pela determinação de preços, cobrança de pagamento e entrega de quaisquer pedidos que aceite. A DS permanece independente do Distribuidor e não é responsável pelas ações ou omissões do Distribuidor.

 

 

9.         Vigência e Rescisão

 

9.1       Vigência. Este Contrato permanece em vigor até ser encerrado conforme indicado neste documento ou mediante a expiração, como segue: (i) para Programas Licenciados, até o vencimento de todas as licenças concedidas sob este Contrato, ou (ii) para Serviços Online, o vencimento do prazo do contrato para o qual os Serviços Online são solicitados sob este Contrato.

 

9.2       Rescisão por justa causa.

9.2.1 Tanto a DS quanto o Cliente podem rescindir este Contrato e/ou os direitos do Cliente a qualquer ou todas as Ofertas e/ou Serviços de Suporte da DS, se o outro violar materialmente qualquer uma de suas obrigações e não conseguir remediar tal violação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da notificação por escrito.

9.2.2 O Cliente pode rescindir dos Serviços Online ou de uma Oferta em Pacote contendo Serviços Online se a DS deixar de fornecer os Serviços Online de acordo com o Contrato de Nível de Serviço e tal falha não for corrigida dentro de trinta (30) dias do recebimento da notificação por escrito.

 

9.3       Rescisão por conveniência

9.3.1   Programa licenciado. O Cliente pode rescindir a licença de qualquer Programa Licenciado, fornecendo à DS pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio por escrito. Tal notificação pode ser fornecida a qualquer momento para licenças perpétuas e trinta (30) dias antes da data de renovação aplicável para licenças baseadas em prazo. Na ausência de tal notificação e salvo disposição em contrário nos TEO aplicáveis, a licença baseada em prazo será renovada automaticamente.

9.3.2   Serviços de suporte para Programas Licenciados. O Cliente pode rescindir os Serviços de Suporte para um Programa Licenciado, diretamente ou por meio de um Distribuidor, sujeito às seguintes condições: (i) O Cliente fornece à DS pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio, e (ii) tal rescisão aplica-se aos Serviços de Suporte cobrindo todas as licenças do referido Programa Licenciado mantido pelo Cliente sob qualquer contrato então em vigor entre o Cliente e qualquer Empresa do Grupo DS.

9.3.3   Serviços on-line. O cliente ou a DS poderá rescindir quaisquer Serviços on-line, enviando uma notificação à outra parte 30 (trinta) dias antes da data de renovação do direito de uso dos Serviços on-line. Na ausência de tal notificação e a menos que especificado de outra forma nos TEO aplicáveis, os Serviços Online serão renovados automaticamente e estarão sujeitos ao Contrato de Nível de Serviço aplicável. A DS pode alterar ou modificar os Serviços On-line a qualquer momento. A DS não diminuirá significativamente os Serviços On-line durante o prazo da Oferta da DS obtida de acordo com o Documento de Transação. Nada nesta Seção 9.3.3 exigirá que a DS continue a fornecer qualquer parte dos Serviços online se isso resultar na violação dos direitos de terceiros ou de qualquer lei aplicável pela DS.

9.3.4   Direito de uso e Serviços de Suporte para Serviços On-line. O Cliente pode rescindir os direitos de uso e os Serviços de Suporte para Serviços On-line sujeitos às seguintes condições: (i) O Cliente fornece à DS pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio e (ii) tal rescisão aplica-se aos direitos de uso e Serviços de Suporte para a lista de Serviços Online identificados em tal notificação.

9.3.5   Oferta em pacote. O cliente pode encerrar qualquer oferta embalada, notificando a outra parte trinta (30) dias antes da data de renovação da oferta embalada. Na ausência de tal notificação e salvo indicação em contrário em quaisquer TEO aplicáveis, a Oferta em Pacote será renovada automaticamente.

 

9.4       Efeito da rescisão.

9.4.1   Após a expiração ou rescisão deste Contrato, ou de qualquer Oferta da DS fornecida a seguir, o Cliente deverá destruir ou devolver imediatamente todas as cópias do Programa Licenciado encerrado ou expirado e Documentação associada em sua totalidade e não terá mais acesso aos Serviços Online e ao Suporte Serviços. A expiração ou rescisão deste Contrato, ou de qualquer Oferta ou Serviços de Suporte da DS, não isentará o Cliente de sua obrigação de pagar todas as taxas acumuladas ou de outra forma devidas pelo Cliente de acordo com este Contrato. O Cliente não terá direito a nenhum reembolso ou crédito para cancelamento antecipado ou rescisão de qualquer oferta ou serviço de suporte da DS por conveniência. Se o Cliente rescindir os Serviços Online de acordo com a Seção 9.2.2, a DS reembolsará o Cliente por quaisquer taxas recorrentes pré-pagas, mas não utilizadas, na data de encerramento. Este reembolso representa a responsabilidade exclusiva da DS e o único recurso do Cliente para a falha da DS em fornecer os Serviços On-line.

9.4.2   Serviços de suporte para Programas Licenciados. Após a expiração ou rescisão, o Cliente (i) não terá mais nenhuma obrigação de pagar as taxas de Serviços de Suporte para o Programa Licenciado correspondente e (ii) deverá certificar devidamente por escrito à DS que todas as cópias de todas as Versões do Programa Licenciado, exceto as de a versão mais recente instalada pelo Cliente foram devidamente destruídas ou devolvidas à DS em sua totalidade. A DS não terá nenhuma obrigação adicional de prestar quaisquer serviços ou fornecer qualquer Liberação em suporte a tais licenças, exceto para fornecer chaves de licença, se necessário. O Cliente pode restabelecer os Serviços de Suporte, desde que tal restabelecimento seja ativado para todas as licenças de um determinado Programa Licenciado mantido pelo Cliente sob qualquer contrato de licença em vigor entre o Cliente e qualquer Empresa do Grupo DS, e o Cliente paga todas as taxas que teriam sido devidas em relação a Serviços de Suporte desde a data de rescisão dos Serviços de Suporte até a data de reintegração de tais Serviços de Suporte, além de uma taxa de reintegração, conforme estabelecido em www.3ds.com/terms/support-policies.

9.4.3   Direitos de uso e Serviços de Suporte para Serviços On-line. Após a expiração ou rescisão, o Cliente não terá mais nenhuma obrigação de pagar as taxas aplicáveis pelos direitos de uso e Serviços de Suporte correspondentes. A DS não terá nenhuma obrigação adicional de prestar quaisquer serviços relacionados com esse Serviço On-line, exceto conforme detalhado nos TEO aplicáveis. Se permitido pelos TEO, o Cliente pode restabelecer o direito de uso e os Serviços de Suporte para os Serviços On-line, sujeito ao pagamento de todas as taxas que seriam devidas em relação ao direito de uso e os Serviços de Suporte desde a data de sua rescisão até a data de sua reintegração.

 

10.       Termos adicionais para Serviços On-line

 

10.1    Definições adicionais

Os Dados do cliente são os dados fornecidos pelo Cliente à DS, publicados pelo Cliente ou por quaisquer usuários autorizados, por meio do uso dos Serviços on-line, incluindo Dados pessoais.

Contrato de Nível de Serviço são os termos de nível de serviço para os Serviços on-line publicados em www.3ds.com/terms/sla.

 

10.2    Dados do cliente. Todos os Dados do Cliente permanecerão de exclusiva propriedade do Cliente ou dos Usuários autorizados que publicaram esses Dados do Cliente. O Cliente é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todos os Dados do Cliente, bem como pela obtenção de permissões de direitos autorais sobre eles. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Cliente concede à DS, às empresas da DS Group e às subcontratadas da DS uma licença não exclusiva para usar, copiar, armazenar e transmitir os Dados do cliente, na medida do razoavelmente necessário para fornecer e manter os Serviços on-line. O Cliente deve defender as Empresas da DS Group contra todas as reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas com (i) o uso dos Serviços Online pelo Cliente em violação das leis ou regulamentos aplicáveis e/ou (ii) qualquer violação, infração ou apropriação indevida dos direitos de um terceiro resultante dos Dados do Cliente, e deverá pagar todos os custos, danos e despesas (incluindo taxas legais razoáveis) adjudicados contra a DS por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em um acordo por escrito assinado pelo Cliente decorrente de tal reclamação, desde que (i) a DS forneça ao Cliente notificação imediata por escrito sobre a reclamação e (ii) a DS dê ao Cliente o controle exclusivo da defesa da reclamação e quaisquer discussões de acordo relacionadas e forneça cooperação razoável na defesa e liquidação da reclamação.

 

10.3    Armazenamento de Dados do cliente. Como parte dos Serviços On-line e se estiver disponível nos TEO aplicáveis, a DS fornecerá armazenamento de Dados do Cliente pela duração dos Serviços On-line e dentro dos limites de tamanho de armazenamento definidos nos TEO aplicáveis. Caso o Cliente exceda esses limites de armazenamento, deverá resolver esta situação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação pela DS através da solicitação da capacidade de armazenamento adicional necessário ou da redução do tamanho dos dados do cliente armazenados.

 

10.4    Obrigações da DS. A DS fornecerá Serviços On-line de acordo com o Contrato de nível de serviço aplicável à época. Os Dados do cliente serão considerados confidenciais (i) durante o período em que os Serviços on-line são fornecidos e (ii) por um período de 1 (um) ano após o término ou a expiração desse período para os Dados do cliente que não tenham sido destruídos por você após esse término ou expiração. A DS empregará esforços comercialmente razoáveis para implementar processos de segurança para os Serviços on-line e Dados do cliente (i) consistentes com os padrões do setor para serviços semelhantes e (ii) usando não menos que o mesmo grau de cuidado que usa com relação a suas próprias informações de natureza semelhante para evitar divulgação, publicação ou disseminação de tais Dados do cliente. A DS está autorizada a divulgar os Dados do cliente a terceiros que firmaram um acordo de divulgação confidencial adequado com a DS na medida necessária para fornecer, manter e melhorar os Serviços on-line.

A obrigação de confidencialidade não é aplicável a qualquer informação que: (i) já esteja na posse da DS, sem qualquer obrigação de confidencialidade no momento em que a informação foi recebida do Cliente; (ii) seja desenvolvida independentemente pela DS sem referência aos Dados do cliente; (iii) seja ou se torne publicamente disponível sem violação deste Contrato; (iv) seja legalmente recebida pela DS de terceiros sem obrigação de confidencialidade; (v) seja liberada para divulgação pelo Cliente, com seu consentimento por escrito; ou (vi) seja necessária para ser divulgada em conformidade com uma decisão judicial ou administrativa, mas somente com relação à essa entidade judicial ou administrativa, desde que a DS forneça prontamente informações ao Cliente e coopere razoavelmente com o Cliente para limitar a divulgação e o uso das informações aplicáveis de acordo com a decisão.

 

11.       Termos adicionais para uso acadêmico e pesquisa fundamental

 

11.1    Definições adicionais:

Uso acadêmico significa qualquer uso das Ofertas DS por usuários autorizados exclusivamente para fins estritamente relacionados a (i) educação, institucional, ensino e/ou (ii) trabalho de pesquisa experimental, teórica e/ou digital, realizado principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre o fundamentos subjacentes de fenômenos e fatos observáveis, até a prova de conceito em um laboratório. O uso acadêmico só pode ser concedido a um Cliente que seja uma instituição de ensino e/ou pesquisa e que conceda graus acadêmicos (diploma ou certificado) em qualquer nível de ensino primário, secundário ou superior.

 

Uso de pesquisa fundamental significa qualquer uso das Ofertas DS pelos usuários autorizados exclusivamente para trabalho de pesquisa experimental, teórica e/ou digital, realizado principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos subjacentes de fenômenos e fatos observáveis, até a prova de conceito em um laboratório. O Uso de pesquisa fundamental (i) deve sempre resultar em uma publicação geralmente disponível e (ii) só pode ser concedido a um Cliente que seja uma instituição sem fins lucrativos dedicada à pesquisa, seja de propriedade pública ou operada, ou que dependa de mais de cinquenta por cento (50%) no financiamento público.

 

11.2    Licença e direitos de uso. Não obstante qualquer disposição em contrário na Seção 2, as Ofertas DS para Uso acadêmico ou Uso de pesquisa fundamental não devem ser usadas, direta ou indiretamente, para qualquer propósito comercial do Cliente ou de terceiros.

 

11.3    Marca d'água de conteúdo. O conteúdo produzido usando qualquer Oferta da DS para Uso acadêmico pode conter automaticamente uma marca d'água que identifica a Oferta da DS usada. O cliente não deve remover tal marca d'água.

 

12.       Exportar

 

A exportação para o Cliente da Oferta e Documentação da DS está sujeita a todas as leis e regulamentos de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo, mas não se limitando aos Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos (EAR) e os Regulamentos de Exportação do Reino Unido. A DS e seus licenciantes não assumirão qualquer responsabilidade com o Cliente caso as autorizações, licenças ou aprovações necessárias não forem obtidas.  O Cliente não deverá exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, a Oferta se tal exportação ou reexportação requerer uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter essa licença ou aprovação. O Cliente, por meio deste Contrato, garante à DS que todas as Ofertas solicitados nos termos deste Contrato não serão utilizadas em violação de quaisquer leis de exportação aplicáveis, incluindo a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou sistemas de lançamento de mísseis, e não serão desviadas para qualquer país, empresa ou indivíduo que estejam proibidos pelas leis de exportação aplicáveis de qualquer país. O Cliente reconhece que Seus dados podem ser transferidos para ou armazenados em qualquer país. O Cliente compromete-se em se abster de, e deve garantir que todos os Usuários se abstenham de, processar, armazenar ou fazer upload em seu ambiente de compartilhamento de dados de quaisquer informações ou dados, cuja exportação seja controlada, regulamentada ou esteja sujeita a qualquer autorização ou licença sob qualquer lei ou regulamentação aplicável. O Cliente será considerado o exportador de seus Dados de Cliente. A DS pode rescindir este Contrato e todas as licenças e o acesso aos Serviços Online sob os termos deste Contrato mediante aviso por escrito caso o Cliente viole estas disposições.

 

13.       Conformidade de software

 

13.1    Mecanismos de segurança. As empresas da DS Group realizam medidas legais para eliminar o uso não autorizado de suas ofertas DS. Neste contexto, os Programas Licenciados podem incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou uso de cópias ilegais de uma Oferta da DS e que é capaz de coletar e transmitir dados apenas sobre cópias ilegais. Os dados coletados não incluirão nenhum dado criado pelo Cliente com o Programa Licenciado. Ao utilizar um Programa licenciado, o Cliente concorda com esta detecção e coleta de dados, assim como com sua transmissão e uso caso seja detectada uma cópia ilegal. A DS também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, um software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso e o uso de qualquer Oferta da DS. O Cliente não pode tomar nenhuma medida para adulterar, burlar ou desabilitar tais medidas. É proibido o uso de qualquer Programa Licenciado sem qualquer dispositivo de bloqueio de hardware, software de administração de licença e/ou chave de autorização de licença fornecida pela DS.

 

13.2    Auditoria. Durante a vigência do presente Contrato e por um período de 3 (três) anos a partir daí, o Cliente deverá estabelecer e manter registros de informações precisas relativas à utilização da Oferta da DS, incluindo, sem limitação, a lista e a localização de usuários que acessam e utilizam a Oferta da DS. Quando aplicável, tais informações deverão incluir a destruição do Programa Licenciado e as medidas implementadas pelo Cliente para proteger o acesso e o uso de cada Oferta da DS. A DS terá o direito, a qualquer momento, às suas próprias custas e em condições razoáveis de tempo e local, de revisar e coletar cópias dos registros de auditoria e/ou do uso do Cliente de cada Oferta da DS. O Cliente também autoriza a DS a verificar se o seu uso dos produtos da DS está em conformidade com os termos de um contrato válido. Para tal, a DS pode realizar uma auditoria nas instalações do Cliente (ou nas instalações onde as Ofertas DS são instaladas para uso do Cliente) durante o horário comercial normal, de uma maneira que minimize a interrupção de seus negócios. O cliente deve fornecer à DS, ou a qualquer terceiro que a DS contrate para realizar tal verificação, acesso à máquina, cópias das saídas das ferramentas do sistema e permitir a execução de todas as ferramentas apropriadas, gerando registros de auditoria. Se a auditoria revelar o uso não autorizado de qualquer Oferta da DS, o Cliente deverá pagar imediatamente à DS quaisquer valores devidos como resultado de tal uso não autorizado ao preço de lista então vigente. Se esse uso não autorizado for cinco por cento ou mais do uso autorizado do Cliente para a Oferta da DS aplicável, então, além de o Cliente pagar os encargos aplicáveis, o Cliente deverá reembolsar a DS pelo custo de tal auditoria. Ao invocar os direitos e procedimentos descritos acima, a DS não renuncia aos seus direitos de fazer cumprir este Contrato ou de proteger sua propriedade intelectual por quaisquer outros meios permitidos por lei.

 

14.       Privacidade dos dados

 

O Cliente reconhece e concorda que é e deve sempre permanecer o único controlador de dados dos Dados Pessoais, que serão processados como parte de seu acesso e uso de uma Oferta da DS e, portanto, será responsável pelo cumprimento de todos os Dados Aplicáveis Legislação de proteção incluindo, mas não se limitando a, (i) transferência de dados pessoais, (ii) informações dos titulares dos dados e (iii) direitos de acesso, modificação e exclusão dos titulares dos dados. A DS, na qualidade de Processador dos Dados, coletará, armazenará e processará os Dados Pessoais de acordo com o Contrato.

 

15.       Disposições gerais

 

15.1    Ordens de compra. Os termos e condições de compra do Cliente não devem, de forma alguma, substituir, complementar ou modificar os termos deste Contrato.

 

15.2    Avisos. Salvo disposição em contrário neste documento, todos os avisos exigidos nos termos deste instrumento devem ser por escrito, em inglês ou no idioma especificado nos Termos Específicos do País, e serão considerados dados em: (i) a data de entrega pessoal ou por serviço de correio expresso, (ii) três (3) dias após o envio da notificação, se enviada por correio certificado ou registrado, ou (iii) a data de envio por fax confirmado, dirigido às partes em seu endereço nos Documentos da Transação, ou em qualquer outro endereço que qualquer uma das partes possa designar à outra por meio de notificação fornecida como aqui exigido, ou contida no formulário de pedido relevante. Para os Serviços On-line, os avisos também podem ser entregues pela DS por e-mail e considerados como tendo recebido vinte e quatro (24) horas após o envio do e-mail ao Cliente. Para Ofertas DS solicitadas na loja da DS na web, os avisos devem ser entregues de acordo com o processo definido em tal loja da DS na web.

 

15.3    Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer inadimplência no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato resultante de (i) um caso de força maior, conforme definido pela lei que rege este Contrato e os tribunais em tal jurisdição, ou (ii) as seguintes causas: greves (previamente anunciadas ou não), guerra (declarada ou não), motins, ação governamental, atos de terrorismo, atos de Deus (incêndio, enchente, terremoto etc.), ou quaisquer interrupções elétricas, de serviços públicos ou de telecomunicações.

 

15.4    Hospedagem de terceiros. O Cliente está autorizado a instalar e usar os Programas Licenciados remotamente em computadores operados por um provedor de serviços terceirizado bem estabelecido e respeitável e a nomear esse provedor de serviços para operar o hardware e gerenciar os Programas Licenciados exclusivamente para e em nome do Cliente;  desde que, no entanto, (i) apenas usuários devidamente autorizados tenham o direito de usar os Programas Licenciados; (ii) o Cliente deve entrar em um acordo por escrito com esse provedor de serviços sob o qual o provedor de serviços concorda que seu acesso aos Programas Licenciados é exclusivamente para a finalidade de fornecer os serviços mencionados acima ao Cliente e está sujeito a todas as restrições e limitações contidas neste Contrato;e (iii) tal provedor de serviço não faz parte de um grupo de empresas que fornece produtos ou serviços que concorram com as Ofertas DS. O cliente reconhece e concorda que o provedor de serviços deve ser considerado um agente do cliente. Se o Cliente tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado real ou suspeito, uso ou divulgação dos Programas Licenciados, o Cliente deve encerrar imediatamente o acesso do provedor de serviços aos Programas Licenciados. O Cliente deverá defender e indenizar a DS contra qualquer reclamação, despesa, julgamento, dano ou perda (incluindo honorários advocatícios razoáveis), que surja de ou de alguma forma esteja relacionada ao acesso ou uso dos Programas Licenciados por qualquer provedor de serviços.

 

15.5    Gravidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente ou árbitro como ilegal, nula ou inexequível, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição afetada será modificada de modo a torná-la exequível e eficaz na medida do possível, a fim de realizar a intenção original das partes.

 

15.6    Transferência, Cessão e Subcontratação. Qualquer subcontrato, cessão, delegação ou outra transferência (incluindo, sem limitação, por meio de fusão, aquisição, alienação ou mudança de controle ou contribuição em espécie) deste Contrato ou qualquer um dos direitos, deveres, benefícios ou obrigações do Cliente a seguir está sujeito à aprovação prévia por escrito da DS. Qualquer tentativa de fazê-lo sem tal consentimento é nula. Qualquer transferência aprovada de licenças pode estar sujeita a uma taxa de ajuste. Este Contrato é vinculativo e se reverterá em benefício da DS e de seus sucessores e cessionários.

 

15.7    Alterações e renúncia. Nenhuma renúncia, alteração, modificação ou cancelamento de qualquer uma das disposições deste Contrato será vinculativa a menos que seja feita na forma de alteração por escrito assinada por ambas as partes. A falha de uma das partes, a qualquer momento, em exigir o cumprimento de qualquer disposição deste contrato não deverá de modo algum afetar seus direitos, em um momento posterior, de aplicar essa ou qualquer outra disposição.

 

15.8    Todo o Contrato; Ordem de Precedência. Este Contrato compreende o acordo completo entre as partes em relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as propostas, acordos, entendimentos, representações, ordens de compra e comunicações anteriores e contemporâneas, sejam orais ou escritas. Se houver uma discrepância, inconsistência ou contradição entre quaisquer TEO e estes Termos Gerais, as disposições dos TEO correspondentes prevalecerão, mas somente com relação às Ofertas DS descritas em tais TEO. Quaisquer TEO futuros não irão, em uma base geral, com relação a quaisquer Ofertas DS obtidas pelo Cliente nos termos deste Contrato, resultar em um aumento material nas responsabilidades e obrigações do Cliente nos termos destes Termos Gerais, ou uma redução material nas responsabilidades ou obrigações da DS nos termos destes Termos Gerais. O cliente confirma que (i) tem pleno conhecimento de todos os termos aqui e aqueles incorporados aqui por referência, (ii) concorda em ficar vinculado e cumprir tais termos, e (iii) ao celebrar este Contrato, não se baseou em a disponibilidade futura de funcionalidades ou atualizações de produtos com relação a qualquer Oferta da DS. Os termos deste Contrato não terão força ou efeito com relação a qualquer reclamação baseada no uso de quaisquer direitos de propriedade intelectual da DS fora do escopo dos direitos expressamente concedidos e/ou fornecidos neste documento.

 

15.9    Idioma. Este Contrato é fornecido em inglês e pode ser fornecido, para fins informativos, em um idioma diferente do inglês. A versão em inglês será a única versão vinculativa e executável deste Contrato.

 

15.10  Títulos. Os títulos neste Contrato são apenas para conveniência e não afetam o significado ou interpretação de qualquer disposição deste Contrato.

 

15.11  A DS pode atribuir, delegar, subcontratar ou de outra forma transferir qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui descritos, no todo ou em parte, sem o consentimento do Cliente.

 

15.12  Sobrevivência. As Seções 1, 2.2, 4.2, 5, 6.2, 7, 8, 9.4, 10.1, 10.2, 10.4, 11, 12, 13, 14 e 15 deste documento e os Termos Específicos do País para a República Popular da China (se aplicável) sobreviverão a rescisão ou expiração deste Contrato.

 

15.13  Lei e Jurisdição Vigentes. No que diz respeito a cada Cliente com residência principal ou local de negócios principal em qualquer local que não seja a República Popular da China (para fins deste Contrato, excluindo Hong Kong, Taiwan e Macau), este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Comunidade de Massachusetts, sem levar em conta qualquer conflito de princípios legais e excluindo a aplicação da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. As partes renunciam irrevogavelmente a todos os direitos de julgamento por júri para qualquer litígio entre elas. Todas as ações e procedimentos decorrentes ou relacionados a este Contrato serão ouvidos e determinados exclusivamente pelos tribunais da Comunidade de Massachusetts. Não obstante o acima exposto, a DS pode, a seu exclusivo critério, trazer qualquer reclamação ou disputa (incluindo, mas não se limitando a buscar uma medida cautelar /ou medidas equitativas) decorrentes de, ou em conexão com a validade, interpretação e/ou desempenho deste Contrato perante quaisquer tribunais e/ou autoridades administrativas com jurisdição sobre o assunto de qualquer reclamação ou disputa.

 

 

TERMOS ESPECÍFICOS DO PAÍS

 

 

 

TERMOS ESPECÍFICOS da República Popular da China

(sob este Contrato, excluindo Taiwan, Hong Kong e Macau)

("China")

 

Além das disposições acima, e não obstante qualquer disposição em contrário, os seguintes termos aplicam-se às Ofertas DS licenciadas e/ou usadas por Clientes cujo principal local de negócios ou residência principal seja a China:

 

16. Lei e Jurisdição Vigentes.

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Hong Kong, sem relação a qualquer conflito de princípios legais e excluindo a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

Todas as disputas decorrentes ou em conexão com este Contrato, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou rescisão, deverão ser finalmente resolvidas por arbitragem nos termos das Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio, que são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula, por um árbitro designado de acordo com as referidas Regras. A arbitragem será realizada em Hong Kong e será conduzida em inglês. A sede da arbitragem será em Hong Kong. A decisão resultante da arbitragem e a sentença arbitral serão definitivas e vinculativas para as partes, e as partes concordam em submeter-se a isso e a agir de acordo. A parte vencedora terá direito a taxas e custos.

O Cliente reconhece e concorda que o parágrafo imediatamente acima não deverá impedir, restringir ou de outra forma limitar, o direito da DS de buscar medidas cautelares ou iniciar procedimentos preparatórios pertinentes ou relacionados à validade, interpretação e/ou execução deste Contrato, ou resolver qualquer disputa envolvendo a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual, perante qualquer tribunal competente em qualquer jurisdição.

17. Termos Adicionais para Serviços On-line na China.

a. Ao utilizar os Serviços On-line, o Cliente garante que obteve todas as aprovações, licenças e permissões relevantes de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente garante ainda que cumprirá estritamente todas as leis e regulamentos aplicáveis sobre o uso dos Serviços On-line. Em particular, o Cliente garante que:

(i) nem o Cliente nem qualquer um de seus usuários autorizados publicarão qualquer coisa no uso dos Serviços On-line que possa:

1)       ser contra princípios básicos estabelecidos na Constituição da China;

2)       prejudicar a segurança nacional da China, divulgar segredos nacionais, subverter o poder estadual ou prejudicar a reunificação nacional;

3)       prejudicar a honra e os interesses nacionais da China;

4)       incitar o ódio étnico e a discriminação, e minar a união étnica;

5)       minar as políticas religiosas nacionais da China ou pregar superstições feudais e de culto;

6)       espalhar boatos, perturbar a ordem social e minar a estabilidade social;

7)       disseminar obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, assassinato, terrorismo ou suborno;

8)       insultar ou difamar terceiros, ou infringir direitos e interesses legítimos de outras pessoas; ou

9)       conter outros conteúdos proibidos por quaisquer leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, as leis e os regulamentos da China).

(ii) nem o Cliente nem seus usuários autorizados utilizarão os Serviços On-line aplicáveis para:

1)       acessar as redes de informações de computador ou usar recursos de rede de informações de computador sem a devida permissão;

2)       excluir, modificar ou adicionar funções de rede de informações de computador sem permissão;

3)       excluir, modificar ou adicionar dados e aplicativos armazenados ou transmitidos por meio de uma rede de informações de computador sem permissão;

4)       criar e disseminar deliberadamente programas destrutivos, incluindo vírus de computador; ou

5)       realizar outras atividades que possam comprometer a segurança das redes de informações de computador.

b. O Cliente também declara e garante que todos os Dados do Cliente e outros conteúdos criados, publicados, armazenados e processados pelo Cliente ou seus usuários autorizados no uso dos Serviços On-line aplicáveis são apenas para uso técnico do Cliente, e o Cliente usará os Serviços On-line aplicáveis em total conformidade com este Contrato e as leis e regulamentos aplicáveis para fins legais.

c. O Cliente e seus usuários autorizados são obrigados a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação à autenticação de nome real. O Cliente pode assinar e usar os Serviços On-line aplicáveis somente depois que as identidades e qualificações suas e de seus usuários autorizados forem verificadas. O Cliente e seus usuários autorizados têm plena capacidade legal para direitos e responsabilidades civis. O Cliente e seus usuários autorizados deverão ser responsabilizados por qualquer informação que o Cliente forneça de acordo com quaisquer leis, regulamentos e termos relevantes deste Contrato. A DS reserva-se o direito de verificar a autenticidade das respectivas identidades do Cliente e dos usuários autorizados do Cliente de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, e o Cliente concorda em fornecer à DS qualquer cooperação necessária.

d. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o Cliente reconhece e concorda que, em qualquer um dos seguintes eventos, a DS tem o direito de tomar ações, incluindo, dentre outros, excluir ou proteger Dados ou conteúdos relacionados a você, desconectar links, suspender Serviços On-line e contas, encerrar Serviços On-line, contas e este Contrato, e que você será responsável por quaisquer consequências associadas e deverá indenizar a DS contra quaisquer reivindicações, e isentar a DS de quaisquer perdas (incluindo, dentre outras, penalidades administrativas), relacionadas a:

(ii) violação pelo Cliente ou qualquer um de seus usuários autorizados de quaisquer regras ou políticas de serviço listadas nos sites relevantes; ou

(iii) violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis pelo Cliente ou qualquer um de seus usuários autorizados.