1. SOLIDWORKS
  2. Contrato de licença

Contrato de Serviço de Assinatura e Licença On-Line da Dassault Systèmes SolidWorks Corporation

Os termos e condições que se seguem e quaisquer outros termos que são termos específicos relativos ao Software identificado ou Serviços on-line e publicados no site  http://www.3ds.com/terms/ost, aqui incorporados por referência, estabelecem um contrato legal ("Contrato") entre você (um indivíduo ou uma entidade), o usuário final e a entidade Dassault Systèmes Group, identificados no parágrafo seguinte ("DS") com relação às diferentes ofertas que consistem (i) no software de computador conhecido como SOLIDWORKS® e determinados outros softwares licenciados pela DS (que podem incluir, sem limitação, a linha de produtos de análise SOLIDWORKS Simulation, o SOLIDWORKS Composer e a linha de produtos de gerenciamento de dados de produto do SOLIDWORKS em todos os países) e/ou conteúdo, incluindo bancos de dados, modelos 2D ou 3D, em forma legível por máquina (o "Software") e/ou (ii) nos serviços on-line, ou seja, acesso on-line e utilização da Oferta e de outros serviços relacionados ("Serviços on-line") (coletivamente, a "Oferta"). O termo "Oferta" inclui, e estes termos e condições aplicam-se igualmente a (i) toda e qualquer atualização da Oferta que você possa receber periodicamente por conta de um serviço de assinatura ou programação de suporte, (ii) quaisquer outros módulos suplementares da Oferta que possam ser solicitados e instalados periodicamente por você, e (iii) software de terceiros como a biblioteca de PDFs Adobe® incorporada à oferta do SOLIDWORKS. Não é permitido carregar ou utilizar a Oferta em nenhum computador, nem tampouco copiá-la, sem um direito concedido pela DS. Por meio deste documento, a DS oferece a você um direito não exclusivo de acesso e/ou download da Oferta e de usá-la em conformidade com os termos e condições definidos neste Contrato. Leia cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a embalagem que contém a Oferta ou de instalar e usar a Oferta ou os Serviços On-line. Abrir a caixa que contém o Software ou instalar e usar o Software ou os Serviços On-line significará a aceitação dos termos e condições deste Contrato. Caso não concorde com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa contendo o Software e os itens que o acompanham (incluindo o material impresso) para ser reembolsado. No que se refere à Oferta, este é um contrato de licença e não um contrato de venda.

A entidade Dassault Systèmes Group que está celebrando este Contrato com você, e que concede e fornece as licenças para as Ofertas de acordo com ele, é determinada pela localização do seu local principal de negócios ou, se você for um indivíduo, sua residência principal. O seguinte estabelece a identidade desta entidade; a lei vigente e a jurisdição para quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a este Contrato; e a política de privacidade aplicável a você:

  • Sua residência principal ou Local de Negócios: República Popular da China (sob este Contrato, excluindo Hong Kong, Taiwan e Macau)
    • Entidade/Licenciante Contratante da DS: Dassault Systèmes SE, uma "société européenne" francesa
    • Lei Vigente; Jurisdição: Consulte a Seção 18
    • Política de Privacidade:  https://www.3ds.com/privacy-policy/
  • Sua residência principal ou Local de Negócios: Todos os outros locais
    • Entidade/Licenciante Contratante da DS: Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, uma empresa de Delaware
    • Lei Vigente; Jurisdição: Comunidade de Massachusetts (EUA)
    • Política de Privacidade:  http://www.solidworks.com/sw/privacypolicy.htm

1.A. Concessão de licença e direitos de uso. A DS concede a você um direito, não exclusivo e intransferível, para utilização da Oferta e da documentação impressa e/ou eletrônica do usuário que acompanha a Oferta (a "Documentação"), nos termos deste Contrato. Se você pagou a taxa de licença para um único usuário da Oferta, este Contrato permite instalar e usar 1 (uma) cópia da Oferta em qualquer computador individual a qualquer momento no país em que está a sua sede ou, se uma das suas filiais adquiriu a licença de um revendedor no país em que esta filial está localizada e, contanto que você tenha adquirido a Oferta de um revendedor da DS ou de uma subsidiária ou afiliada da DS (“Afiliada”) localizada no país em que ela será usada. A restrição anterior com relação à localização do revendedor não se aplica se (i) você adquirir uma licença para uma Oferta de um revendedor localizado em qualquer país dentro da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio e (ii) estiver localizado em qualquer país da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio. Se mudar de computador, você deverá mover a licença do computador antigo para o computador novo/atualizado. Você pode mover esta Oferta para outro país com a aprovação prévia por escrito da DS. A restrição anterior com relação à localização do revendedor não se aplica se (i) você adquirir uma licença para uma Oferta de um revendedor localizado em qualquer país dentro da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio e (ii) estiver localizado em qualquer país da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio. Se mudar de computador, você deverá mover a licença do computador antigo para o computador novo/atualizado. Você pode mover esta Oferta para outro país com a aprovação prévia por escrito da DS. Essa mudança, se aprovada, poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa. Se você possuir uma versão da Oferta com licença de rede ("SNL"), poderá utilizar tantas cópias quantas Ofertas tiver, no país em que a licença foi adquirida (veja a Seção 1.A.b, abaixo). A Oferta está "em uso" em um computador quando carregada na memória temporária, ou seja, RAM, ou quando um usuário está conectado. Caso o número de computadores em que a Oferta está instalada ou o número potencial de usuários da Oferta exceda o número de licenças que você adquiriu, você deverá ter uma versão SNL da Oferta instalada para garantir que o número de usuários simultâneos da Oferta não exceda o número de licenças adquiridas. Os pacotes de licença formados de conjuntos de módulos separados (como o SOLIDWORKS Professional) não podem ser transferidos separadamente (por exemplo, quando existe uma licença do SOLIDWORKS Professional, o Toolbox não pode ser transferido para um computador e o PhotoView 360 para outro). No momento do registro (consulte a Seção 9 abaixo), você deverá nos informar o número máximo de usuários potenciais das Ofertas adquiridas. Recomendamos que também nos informe os nomes dos possíveis usuários para que possamos notificá-los sobre novas atualizações e outras informações pertinentes. Você deve manter registros precisos e atualizados dos números e dos locais de todas as cópias da Oferta; fiscalizar e controlar o uso da Oferta em conformidade com os termos do presente Contrato e fornecer cópias de tais registros à DS mediante pedido razoável. A utilização de Serviços on-line é concedida em um modo baseado em usuário nomeado, ou seja, é autorizada para um único usuário identificado com um único nome de usuário e senha para utilizar os Serviços on-line de uma única máquina a qualquer momento ("Usuário nomeado"). Você deve garantir que os usuários de Serviços On-line não compartilhem nem utilizem o mesmo nome de usuário e senha. O(s) usuário(s) nomeado(s) pode(m) ser substituído(s) conforme necessário para refletir as alterações de pessoal permanente, desde que o número de pessoas autorizadas a utilizar os Serviços On-line não exceda o número máximo de direitos concedidos a você por essa Oferta. Mediante solicitação da DS, você deverá fornecer a DS um documento assinado relacionando (i) a quantidade de Usuários Nomeados, (ii) o tipo de utilização das Ofertas, e (iii) a localização e os tipos de sistemas em que operam os Serviços On-line ou no qual você tenha instalado a(s) Oferta(s), conforme aplicável. Para determinar sua utilização, a DS pode fornecer um ou mais utilitários, incluído(s) na(s) Oferta(s) ou separadamente, com a finalidade de analisar o(s) direito(s) de acesso e de utilização. Nesse caso, você deve fornecer, se aplicável, o(s) arquivo(s) de saída não revisado(s) e não modificado(s) e/ou o(s) relatório(s) resultante(s) da(s) operação(ões) do utilitário ou utilitários, juntamente com uma declaração assinada de que o arquivo ou arquivos representam o uso real da(s) Oferta(s). Você é responsável pela implementação de todos os meios razoáveis para monitorar a sua conformidade com os termos deste Contrato.

Se você tiver pago a taxa de licença para a versão SNL da Oferta ou se estiver usando o SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional, ou o SOLIDWORKS Manage Professional, os termos adicionais a seguir se aplicam a sua licença:

a. A versão SNL da Oferta deve ser instalada em um servidor de rede equipado com "dongle" ou um mecanismo incorporado de segurança de software que permitirá utilizar ao mesmo tempo apenas o número de licenças adquiridas. À medida que licenças adicionais forem adquiridas, é possível adicioná-las à licença de rede.

b. A rede pode incluir SNLs usados em diferentes países, desde que cada SNL seja licenciada para o país em que é usada. O número necessário de SNLs a serem usadas em determinado país deve ser adquirido de um revendedor da DS SolidWorks em tal país. Exemplo: as SNLs gerenciadas por e instaladas em um servidor nos Estados Unidos podem ser usadas por uma pessoa no Brasil e por outra no México, desde que uma SNL tenha sido adquirida no Brasil e outra no México. Se, no entanto, o servidor em que uma SNL está instalada estiver localizado em um país que não aquele para o qual ela foi licenciada, você deve informar sua revenda da DS SolidWorks sobre isso no momento do pedido, para que as SNLs possam ser administradas adequadamente. A oração anterior não se aplica se (i) você adquirir uma licença para uma Oferta de um revendedor localizado em qualquer país dentro da União Europeia ou da Associação Europeia de Livre Comércio e (ii) estiver localizado em qualquer país dentro da União Europeia ou Associação Europeia de Livre Comércio.

c. Além disso, a rede na qual a versão SNL está instalada pode provir licenças somente aos computadores clientes da mesma entidade ou grupo legal localizado no mesmo território global do servidor. (Para essa finalidade, a DS considera a existência de três territórios globais: o Hemisfério Ocidental, Europa/Oriente Médio/África o restante da Ásia/Austrália). Exemplo: Todas as licenças utilizadas em um servidor localizado no Hemisfério ocidental devem estar licenciadas para países no Hemisfério ocidental. Independentemente da localização do servidor, você deve sempre cumprir as leis de controle de exportação dos EUA e do Reino Unido.

d. Com respeito às subseções de (a) a (c) acima, somente a subseção (a) se aplica às licenças do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional, e às licenças do SOLIDWORKS Manage Professional. Termos e condições adicionais aplicáveis às licenças do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional e do SOLIDWORKS Manage Professional estão definidos na Seção 1.C abaixo.

Você pode converter sua SNL em uma licença da Worldwide SolidNetwork após a aprovação pela DS, sua conformidade com os relatórios da DS e outros requisitos para o uso da licença, e o pagamento da taxa de licença apropriada da Worldwide SolidNetwork. Sujeito aos termos deste Contrato, uma licença da Worldwide SolidNetwork pode ser "flutuante" e ser usada em qualquer região geografia do mundo.

Quando trabalhar com o software Adobe PDF, você pode incorporar cópias do software de fontes nos documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar os documentos. Se o software de fontes incorporado estiver identificado como "licenciado para incorporação editável" no website da Adobe em  http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html, também é permitido incorporar cópias desse software de fontes com o propósito adicional de editar os documentos eletrônicos. Não existem outros direitos de incorporação, implícitos ou permitidos, sob esta licença. Se a Oferta for instalada permanentemente no disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento de um computador (que não seja um servidor de rede), a pessoa que usa esse computador também pode usar a Oferta em um computador portátil ou doméstico enquanto a cópia original não estiver em uso, contanto que a Oferta esteja sob um serviço de assinatura ativo (como descrito neste Contrato).

Adobe é uma marca registrada ou comercial da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e em outros países.

1.B. Termos de licença adicionais do eDrawings® Professional. O SOLIDWORKS eDrawings Professional é uma ferramenta de colaboração. Por essa razão, o SOLIDWORKS eDrawings Professional permite, através da licença concedida pela DS, fazer cópias de parte do SOLIDWORKS eDrawings Professional e arquivos dos modelos criados e enviar tais arquivos para terceiros com os quais colabore para permitir, entre outras coisas, visualizar, marcar e medir os modelos.

1.C. Termos adicionais de licença do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional e do SOLIDWORKS Manage Professional. (a) A DS licencia os software SOLIDWORKS PDM Professional e SOLIDWORKS Manage Professional em um modelo Servidor + CAL (Client Access License, Licença de acesso do cliente), um modelo Por processador para o Microsoft® SQL Server 2008 R2 e versões anteriores, ou um modelo Por núcleo para o SQL Server 2012 e versões posteriores. Você pode usar o SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional dentro de uma rede ou de um ambiente multiestações/clientes, contanto que tenha uma (1) licença do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional por usuário conectado simultaneamente ao servidor de banco de dados ou de arquivos do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional (e, com relação apenas às licenças do SOLIDWORKS PDM Professional, ao servidor Web do SOLIDWORKS PDM Professional). A licença da Oferta Runtime de Uso Restrito do SQL Server 2014 Standard Edition contém outras disposições relacionadas ao uso simultâneo. Os termos da licença da Oferta Runtime de uso restrito do SQL Server 2014 Express Edition e do SQL Server 2014 Standard Edition são fornecidos com os pedidos, respectivamente, dos softwares do SOLIDWORKS PDM Standard, do SOLIDWORKS PDM Professional e/ou do SOLIDWORKS Manage Professional e são aqui incorporados por referência. (b) O SOLIDWORKS PDM Professional contém programas de software incorporados fornecidos pela Oracle Corporation e suas afiliadas ("Oracle") (os "Programas Oracle"), e não obstante o disposto na Seção 1 acima, a Oracle ou seus licenciantes detêm a propriedade e todos os direitos de propriedade intelectual dos Programas Oracle e são, cada um, um terceiro beneficiário deste Contrato. Os Programas Oracle são sujeitos a uma licença restrita, podendo ser usados somente com o pacote de aplicativos associado e não podem ser modificados por você. Alguns dos Programas Oracle podem conter código-fonte que a Oracle pode fornecer como parte da remessa padrão desses programas, e esse código-fonte está sujeito aos termos deste Contrato. (c) A tecnologia de terceiros que pode ser adequada ou necessária para uso com alguns dos Programas Oracle é especificada na documentação do programa, ou de outra forma notificada pela DS, e essa tecnologia é licenciada a você somente para uso com o pacote de aplicativos sob os termos do contrato de licença do terceiro como especificado na documentação do pacote de aplicativos, ou de outra forma notificado pela DS, e não sob os termos deste Contrato. (d) Você concorda em (i) permitir que a DS audite sua utilização dos Programas Oracle; (ii) fornecer à DS assistência razoável e acesso às informações no decorrer de tal auditoria; e (iii) permitir que a DS relate os resultados dessa auditoria à Oracle ou conceda à Oracle os direitos da DS de conduzir a auditoria (sem nenhuma obrigação ou responsabilidade da Oracle de arcar com os custos incorridos por você ou pela DS como resultado da auditoria). (e) Você reconhece que o SOLIDWORKS PDM Professional e o SOLIDWORKS Manage Professional contêm dados de software e técnicos que estão sujeitos às leis de controle de exportação dos Estados Unidos ou do Reino Unido e está de acordo em não exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, o SOLIDWORKS PDM Professional e/ou o SOLIDWORKS Manage Professional, ou seja, transferir o SOLIDWORKS PDM Professional ou o SOLIDWORKS Manage Professional para outro país diferente daquele onde foi licenciado pela primeira vez, sem a licença apropriada do governo dos Estados Unidos ou de governos estrangeiros e a autorização por escrito da DS e seus licenciantes.

1.D. Termos de licença adicionais para SOLIDWORKS Education Edition, SOLIDWORKS Research Edition e SOLIDWORKS Student Edition.

a. Definições. Para esta Seção 1.D., os termos a seguir têm os significados fornecidos:

1) “Fins educativos” significam a aprendizagem em sala de aula ou laboratório por Alunos qualificados, ou treinamento ou preparação de cursos por Instrutores qualificados. Fins educativos também poderão incluir trabalhos de final de curso ou outros projetos de alunos caso o trabalho não seja exclusivo e não crie ou transfira uma Propriedade intelectual, e os resultados se tornarão parte do domínio público. Fins educativos não incluem Fins de pesquisa, Fins comerciais nem Desenvolvimento curricular.

(2) “Fins de pesquisa” significam qualquer trabalho no qual o SOLIDWORKS contribua diretamente para a declaração do problema, modelagem, análise ou resultado de um projeto de pesquisa. Fins de pesquisa não incluem Fins comerciais nem Desenvolvimento curricular.

(3) “Fins comerciais” significam consultoria profissional, produção de hardware para revenda, atividades de produção por ordem de cliente, serviços executados com base no Acordo de Assistência Técnica, estágios corporativos ou governamentais, tutoria privada ou treinamento de outra pessoa que não um Aluno qualificado.

(4) “Desenvolvimento Curricular” significa a criação ou modificação de materiais didáticos para revenda por meio da utilização do software. Consulte o Contrato de Colaboração de Pesquisa SOLIDWORKS para obter detalhes sobre o programa.

(5) “Instituição de ensino qualificada” significa uma instituição educacional pública ou privada sem fins lucrativos certificada, uma escola privada/técnica com fins lucrativos certificada, um programa de ensino doméstico certificado, uma aprendizagem certificada pelo governo ou um programa de desenvolvimento de força de trabalho certificado pelo governo. Instituições de ensino qualificadas não incluem escolas, centros de treinamento, centros de desenvolvimento de força de trabalho nem programas escolares domiciliares não certificados. Também não incluem centros de aprendizagem sem fins lucrativos, museus, bibliotecas públicas, programas de ação social, laboratórios de fabricação, espaços de criação, espaços de hacker nem centros de lazer.

(6) “Instituição de pesquisa qualificada” significa uma faculdade, universidade, laboratório de pesquisa, hospital de ensino, instituição sem fins lucrativos ou de consórcio. Instituições de pesquisa qualificadas não incluem empresas com fins lucrativos, centros de pesquisa com fins lucrativos, incubadoras de tecnologia, aceleradoras, centros de aprendizagem sem fins lucrativos, museus, bibliotecas públicas, programas de ação social, laboratórios de fabricação, espaços de criação, espaços de hacker ou centros de lazer. Além das qualificações acima, existem critérios de qualificação adicionais em determinadas regiões:

(i) América do Norte: Instituições de pesquisa qualificadas também incluem Centros Universitários de Pesquisa Afiliados (UARCs, University Affiliated Research Centers) e laboratórios de pesquisa em universidades. Instituições de pesquisa qualificadas não incluem corporações sem fins lucrativos, Centros de Pesquisa e Desenvolvimento Financiados pelo Governo Federal (FFRDCs, Federally Funded Research and Development Centers), centros de pesquisa não acadêmicos sem fins lucrativos e consórcios não acadêmicos ou industriais.

(ii) EMEA (Europa, Oriente Médio e África): Instituições de pesquisa qualificadas também incluem centros de pesquisa sem fins lucrativos ou de propriedade do governo e consórcios sem fins lucrativos.

(iii) Todas as outras regiões: Entre em contato com seu representante local do SOLIDWORKS Education para obter informações adicionais específicas sobre os critérios de qualificação.

(7) “Aluno qualificado” significa um aluno de tempo integral, em busca de graduação, diplomação ou certificação na Instituição de Ensino Qualificada. Alunos qualificados devem estar inscritos em, no mínimo, 6 (seis) horas de crédito em cursos e/ou trabalho de laboratório para que sejam considerados alunos de tempo integral. Alunos qualificados não incluem pesquisadores de pós-doutorado ou profissionais, participantes do programa de treinamento corporativo, nem membros dos laboratórios de fabricação ou centros de lazer.

(8) “Instrutor qualificado” significa todo indivíduo que ensine ou se prepare para um ou mais cursos que exijam ou permitam a utilização do software como parte do currículo em uma Instituição de ensino qualificada.

(9) “Pesquisador qualificado” significa alunos de graduação, alunos graduados, alunos de pós-graduação, professores, professores adjuntos e corpo docente e funcionários de uma Instituição de pesquisa qualificada.

(10) “Projeto de pesquisa” significa todo trabalho realizado em uma Instituição de pesquisa qualificada que gere uma Propriedade intelectual ou que não seja considerada parte de uma experiência de aprendizagem em sala de aula. Inclui o trabalho realizado no âmbito de um acordo contratual entre uma Instituição de pesquisa qualificada e uma entidade externa e qualquer trabalho realizado com a intenção de comercializar ou revender produtos ou ideias. Não inclui o trabalho realizado para Fins comerciais.

(11) “Propriedade intelectual” significa tudo o que crie valor comercial, gere receitas de qualquer tipo ou aumente o reconhecimento de um indivíduo ou instituição.

b. A DS oferece licenças de software do SOLIDWORKS Education Edition (o "SWEE") a instituições de ensino qualificadas, licenças do software do SOLIDWORKS Research Edition (o "SWRE") a instituições de pesquisa qualificadas, e licenças de software do SOLIDWORKS Student Edition (o "SWSE") a alunos qualificados, todas a preços significativamente mais baixos em comparação à versão comercial do SOLIDWORKS. Por esse motivo, cada uma dessas Ofertas contém restrições de uso além daquelas nos termos e condições padrão deste Contrato. Como licenciado de uma ou mais dessas Ofertas, você concorda com o seguinte, além dos termos e condições padrão:

(1) Escopo das licenças do SOLIDWORKS Education Edition ("SWEE"): (i) O SWEE deve ser utilizado apenas para fins educativos por alunos e instrutores qualificados de instituições de ensino qualificadas. (ii) O SWEE deve ser instalado apenas em computadores de propriedade ou arrendados por alunos ou instrutores qualificados de uma Instituição de ensino qualificada. (iii) O SWEE deve ser gerenciado e mantido somente por Alunos e instrutores qualificados, ou corpo docente ou funcionários de uma Instituição qualificada. (iv) O SWEE é fornecido como uma instalação de uso único ou SNL (consulte a Seção 1.A acima). As instalações da SNL são para utilização apenas em centros únicos. Um centro único é um local ou campus de uma Instituição de ensino qualificada. Licenças de rede de diversos centros também estão disponíveis; entre em contato com sua revenda para obter detalhes. (v) Instituições de ensino qualificadas devem anunciar apenas os cursos que exigirem ou permitirem a utilização do SWEE em um catálogo de curso físico ou digital, e podem não anunciar cursos como este por meio de outro material impresso ou mídia digital. (vi) O SWEE contém recursos na tela e impressos (marcas d'água) que identificam os arquivos como tendo sido criado pelo "SOLIDWORKS Education Edition". Os arquivos criados pelo SWEE não podem ser utilizados para Fins comerciais ou de pesquisa. A DS não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação de remover marcas d'água transmitidas de arquivos de pesquisa ou comerciais caso ocorra interação deliberativa ou acidental.

(2) Escopo das licenças do SOLIDWORKS Research Edition ("SWRE"): (i) O SWRE deve ser utilizado apenas para fins educativos ou de pesquisa por pesquisadores qualificados em instituições de pesquisa qualificadas. O SWRE não deve ser utilizado para fins comerciais ou desenvolvimento curricular. (ii) O SWRE deve ser instalado apenas em computadores de propriedade ou arrendados por um pesquisador qualificado ou uma instituição de pesquisa qualificada.

(iii) O SWRE deve ser gerenciado e mantido somente por pesquisadores qualificados, ou corpo docente ou funcionários de uma instituição de pesquisa qualificada. (iv) O SWRE é fornecido como uma instalação de uso único ou SNL. As instalações da SNL são para utilização apenas em centros únicos. Um centro único é um local ou campus de uma instituição de pesquisa qualificada. Licenças de rede de diversos centros também estão disponíveis; entre em contato com sua revenda para obter detalhes.

(3) Escopo das licenças do SOLIDWORKS Student Edition ("SWSE"): (i) O SWSE deve ser utilizado apenas para fins educativos por alunos e instrutores qualificados de instituições de ensino qualificadas. Ele não deve ser utilizado para fins de pesquisa ou comerciais. (ii) O SWSE deve ser instalado apenas em computadores pessoais de propriedade ou arrendados por um aluno ou instrutor qualificado de uma Instituição de ensino qualificada. (iii) O SWSE é fornecido apenas como uma licença de utilização única (autônoma) e não é transferível. O SWSE utiliza um mecanismo de bloqueio de função para limitar sua instalação a um único computador. (iv) O SWSE não pode ser revendido por nenhuma empresa ou indivíduo não autorizado. (v) O SWSE expira após o número de meses especificado no pacote, ou seja, 12; ele não inclui serviço de assinatura e não é atualizável. (vi) O SWSE contém recursos na tela e impressos (marcas d'água) que identificam os arquivos como tendo sido criados pelo "SOLIDWORKS Student Edition". Os arquivos criados pelo SWSE não podem ser utilizados para Fins comerciais ou de pesquisa. A DS não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação de remover marcas d'água transmitidas de arquivos de pesquisa ou comerciais caso ocorra interação deliberativa ou acidental.

1.E. Termos adicionais para Serviços on-line.

a. Definições adicionais.

Legislação aplicável de proteção de dados refere-se a qualquer lei de privacidade de dados aplicável e todas as outras regulamentações aplicáveis ao Processamento de Dados pessoais fornecido por você.

Os Dados do cliente são os dados fornecidos por você à DS, publicados por você ou por quaisquer usuários autorizados, por meio do uso dos Serviços on-line, incluindo Dados pessoais.

Os Dados pessoais são qualquer tipo de informação relacionada a um indivíduo, conforme definido pela Legislação aplicável de proteção de dados.

Processo/processamento terá o mesmo significado que na Legislação aplicável de proteção de dados.

Acordo de Nível de Serviço são os termos de nível de serviço para os Serviços on-line publicados em  http://www.3ds.com/terms/sla.

b. Todos os Dados do cliente permanecerão de exclusiva propriedade dele ou de propriedade do(s) usuário(s) autorizado(s) que publicou(caram) esses Dados do cliente. Você é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todos os Dados do cliente, bem como pela obtenção de permissões de direitos autorais sobre eles. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você concede à DS, às empresas do DS Group e às subcontratadas da DS uma licença não exclusiva para usar, copiar, armazenar e transmitir os Dados do cliente, na medida do razoavelmente necessário para fornecer e manter os Serviços on-line. Você deve defender a DS e as empresas do DS Group de todas as reclamações de terceiros decorrentes de ou relacionadas a (i) seu uso dos Serviços On-line em violação de leis ou regulamentos aplicáveis e/ou (ii) qualquer violação, infração ou apropriação indevida dos direitos de terceiros resultantes desses Dados de cliente. Além disso, você pagará todos os custos, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) finalmente adjudicados contra a DS por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em um contrato escrito assinado por você, decorrentes da reivindicação, desde que (i) a DS lhe envie uma notificação por escrito de tal reivindicação, e (ii) a DS lhe ofereça o controle exclusivo da defesa da reivindicação e quaisquer discussões relacionadas à solução e ofereça cooperação razoável na defesa e regularização da reivindicação.

c. Armazenamento de Dados do cliente. Como parte dos Serviços on-line, e se disponível nos OST (Offering Specific Terms, Termos específicos da oferta) aplicáveis, a DS fornecerá o armazenamento dos Dados do cliente durante o período de prestação dos Serviços on-line e dentro dos limites de tamanho de armazenamento definido nos OST. Caso você exceda esses limites de armazenamento, deverá resolver esta situação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação pela DS através da solicitação da capacidade de armazenamento adicional necessário ou da redução do tamanho dos Dados do cliente armazenados.

d. Obrigações da DS. A DS fornecerá Serviços On-line de acordo com o Acordo de nível de serviço aplicável à época. Os Dados do cliente serão considerados confidenciais (i) durante o período em que os Serviços on-line são fornecidos e (ii) por um período de 1 (um) ano após o término ou a expiração desse período para os Dados do cliente que não tenham sido destruídos por você após esse término ou expiração. A DS empregará esforços comercialmente razoáveis para implementar processos de segurança para os Serviços on-line e Dados do cliente (i) consistentes com os padrões do setor para serviços semelhantes e (ii) usando não menos que o mesmo grau de cuidado que usa com relação a suas próprias informações de natureza semelhante para evitar divulgação, publicação ou disseminação de tais Dados do cliente. A DS está autorizada a divulgar os Dados do cliente a terceiros que firmaram um acordo de divulgação confidencial adequado com a DS na medida necessária para fornecer, manter e melhorar os Serviços on-line.

A obrigação de confidencialidade não é aplicável a qualquer informação que: (i) já esteja na posse da DS, sem qualquer obrigação de confidencialidade no momento em que a informação foi recebida de você; (ii) seja desenvolvida independentemente pela DS sem referência aos Dados do cliente; (iii) seja ou se torne publicamente disponível sem violação deste Contrato; (iv) seja legalmente recebida pela DS de terceiros sem obrigação de confidencialidade; (v) seja liberada para divulgação por você, com seu consentimento por escrito; ou (vi) seja necessária para ser divulgada em conformidade com uma decisão judicial ou administrativa, mas somente com relação à essa entidade judicial ou administrativa, desde que a DS forneça prontamente informações a você e coopere razoavelmente com você para limitar a divulgação e o uso das informações aplicáveis de acordo com a decisão.

e. Privacidade dos dados. Você é o controlador dos dados ("Controlador de dados"), uma vez que determina os fins e os meios do processamento de qualquer operação ou conjunto de operações (incluindo, sem limitação, coleta, organização, adaptação, eliminação, armazenamento, utilização, gravação, interconexão, consulta, divulgação e transferência) dos Dados pessoais e está em total conformidade com todos os requisitos da Legislação aplicável de proteção de dados. Você reconhece e concorda ser e permanecerá sempre o único Controlador de dados dos Dados pessoais e, portanto, deverá ser responsável por cumprir todas as leis de privacidade de dados e todas as outras regulamentações vigentes que possam se aplicar ao processamento dos Dados pessoais do cliente, incluindo, mas não limitado a (i) transferência de Dados pessoais, (ii) informações de indivíduos sobre quem os Dados pessoais são coletados e utilizados e (iii) direitos de acesso, modificação e exclusão desses indivíduos.

f. Conteúdo de terceiros. A DS não exerce qualquer controle e não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por seu conteúdo ou conteúdo de terceiros fornecido ou publicado através dos Serviços On-line.

g. Termos aplicáveis a residentes da União Europeia (UE), Islândia, Liechtenstein e Noruega.

(i) Definições - Definições para esta subseção (g):

"Legislação de Proteção dos Dados Aplicável" significa, a partir de 25 maio de 2018, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção dos Dados) e qualquer ato delegado e de execução adotado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção dos Dados e com as leis dos estados-membro que especificam as disposições do Regulamento Geral de Proteção dos Dados aplicáveis ao Processamento implementado.

"Controlador", "Sujeito dos Dados", "Dados Pessoais", "Processar/Processamento", "Processador" e "Violação de Dados Pessoais" devem ter o mesmo significado presente na Legislação de Proteção dos Dados Aplicável.

"Subprocessador" significa qualquer Processador designado pela DS SolidWorks ou por qualquer outro Subprocessador da DS SolidWorks que receba, da DS SolidWorks ou de qualquer outro Subprocessador da DS SolidWorks, Dados pessoais para o único e exclusivo fim de Processar atividades que serão realizadas em seu nome, de acordo com os termos deste Contrato e com os termos de um subcontrato por escrito, se aplicável.

(ii) Privacidade de dados. Você reconhece e concorda que é e será sempre, o único Controlador de dados dos Dados pessoais que serão Processados como parte do seu acesso e da sua utilização de uma ou mais Ofertas e, portanto, será responsável pelo cumprimento de toda a Legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, dentre outros, a (i) transferência de Dados pessoais, (ii) informações de Sujeitos dos dados, e (iii) acesso, modificação e exclusão de direitos dos Sujeitos dos dados. A DS, na qualidade de Processador dos Dados, coletará, armazenará e processará os Dados Pessoais de acordo com o presente Contrato.

(iii) Localização do Processamento de Dados. Para que a DS forneça serviços on-line e serviços de suporte, por meio deste documento, você nomeia a DS como Processadora e concorda que os Dados Pessoais fornecidos por você ("Seus Dados Pessoais") sejam transferidos e armazenados, acessados e Processados em qualquer país em que a DS ou suas Afiliadas ou subcontratadas estejam localizadas. A DS garantirá que as mesmas obrigações decorrentes da proteção dos dados estabelecidas neste Contrato sejam impostas aos Subprocessadores por meio de um contrato e/ou das cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia de tal modo que o Processamento atenda aos requisitos da Legislação de Proteção dos Dados Aplicável.

(iv) Obrigações da DS. A DS, na qualidade de Processadora, irá:

  • na máxima extensão permitida pela legislação aplicável ou pela duração do uso licenciado da(s) Oferta(s), o que for maior, Processar os Seus Dados pessoais em conformidade com este Contrato e suas instruções razoáveis por escrito, que em todas as circunstâncias devem estar em conformidade com este Contrato;
  • garantir que toda e qualquer pessoa que esteja autorizada a Processar os Seus Dados Pessoais seja obrigada por obrigações adequadas de confidencialidade;
  • ajudar você na medida do razoável a garantir a conformidade com as suas obrigações na qualidade de Controlador dos dados referentes às Seções 32 a 36 do Regulamento geral de proteção dos dados, tendo em conta a natureza do Processamento tal como descrito neste Contrato. Se a DS tiver motivos para acreditar que houve uma Violação dos Dados Pessoais que afete você, a DS (i) irá notificá-lo da Violação dos Dados Pessoais imediatamente após a DS tomar conhecimento dessa Violação, e (ii) fornecerá a você todas as informações relevantes disponíveis para permitir que você cumpra com as obrigações de notificação perante a autoridade supervisora competente;
  • ajudar você na medida do razoável a cumprir com suas obrigações em resposta a pedidos de Sujeitos dos dados para exercer os direitos deles nos termos da Legislação aplicável de proteção de dados de maneira coerente com a utilização da(s) Oferta(s) da DS e com o papel de Processador da DS;
  • colocar à sua disposição todas as informações que a DS possuir que sejam necessárias para demonstrar a sua conformidade com as suas obrigações, conforme exigido pela Legislação de Proteção dos Dados Aplicável e refletidas nesta seção e, caso a conformidade com a Legislação de Proteção dos Dados Aplicável não possa ser evidenciada pela devida documentação fornecida pela DS, permitir uma auditoria. Você notificará a DS por escrito sobre tal auditoria com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência indicando o âmbito da auditoria, que será limitada a avaliar a sua conformidade quando a documentação fornecida pela DS não demonstrar tal conformidade, devendo tal auditoria ser conduzida por um auditor independente escolhido por você ao seu custo e devendo ser realizada não mais de uma vez em cada doze (12) meses;
  • manter uma lista dos Subprocessadores que estarão envolvidos no Processamento de Seus Dados pessoais devido ao Processamento de atividades implementadas em seu nome e informar você de qualquer alteração pretendida relativa à adição ou substituição de outros Subprocessadores, dando assim a você a oportunidade de rejeitar tais alterações. Você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de autorizar qualquer novo Subprocessador a Processar os Seus Dados Pessoais com um mecanismo para obter uma notificação dessa atualização, exceto em caso de emergência. Você pode fazer uma objeção sensata à DS sobre o uso de um novo Subprocessador se (i) esse novo Subprocessador Processar os Seus Dados Pessoais, e se (ii) você demonstrar que existe um interesse legítimo e notificar a DS, por escrito, no prazo de quinze (15) dias após o recebimento da notificação, ficando compreendido e aceito que, na ausência de uma objeção da sua parte, será considerado que você aceitou o Subprocessador. Se você notificar a DS da sua objeção com relação ao novo Subprocessador dentro do prazo supracitado, você poderá cancelar a(s) Oferta(s) da DS afetada(s) por esta mudança de Subprocessador no prazo de quinze (15) dias após o recebimento de tal notificação pela DS; e
  • após a rescisão ou expiração deste Contrato, excluir ou devolver todos os Seus Dados pessoais para você, à sua escolha, e excluir todas as cópias existentes, exceto quando a legislação aplicável exigir a retenção de Seus Dados pessoais ou quando os Seus Dados pessoais forem necessários para fins comprobatórios durante o prazo de prescrição aplicável.

1.F. Mecanismos de segurança. A DS e suas afiliadas tomam todas as precauções legais para eliminar a pirataria de seus produtos de software. Neste contexto, a Oferta pode incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou uso de cópias ilegais da Oferta, além de coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Os dados coletados não incluirão nenhum dado do cliente criado com a Oferta. Ao utilizar a Oferta, você concorda com esta detecção e coleta de dados, assim como com sua transmissão e uso caso seja detectada uma cópia ilegal. A DS também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, um software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso à Oferta. Você não poderá empreender nenhuma ação no sentido de evitar ou invalidar o propósito dessas medidas. É proibida a utilização de qualquer Oferta sem o dispositivo de bloqueio ou a chave de autorização fornecida pela DS.

1.G. Serviços e ferramentas da Internet. Em determinadas ocasiões, a licença ou a assinatura básica da Oferta poderá incluir integração e acesso a determinados serviços e ferramentas da internet desenvolvidos pela DS. Poderá ser disponibilizado para cada licença um nível básico de utilização gratuita, com utilização adicional disponível através da cobrança de uma taxa. Para obter mais detalhes, consulte a descrição das ferramentas da Internet na Oferta em  http://www.solidworks.com. O uso dos serviços e ferramentas pela internet também está sujeito às Condições de Utilização aplicáveis a tais serviços e ferramentas. Estas podem ser encontrada em  http://www.solidworks.com/sw/termsofuse.html e estão incorporadas no presente documento por referência. Quando fornecidos sem custos adicionais, esses serviços e ferramentas são fornecidos de forma gratuita e podem ser modificados e/ou cancelados a qualquer momento.

2. Propriedade da Oferta/Restrições de cópia. A DS ou os seus licenciantes são proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à Oferta e sua Documentação. A OFERTA E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDAS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O licenciante da DS é um terceiro beneficiário deste Contrato. Você possui apenas os direitos especificamente estabelecidos neste Contrato. Você poderá copiar a Oferta de qualquer forma legível por máquina para fins de cópia de segurança e dentro das restrições de licença da Seção 1. Você não poderá remover da Oferta ou da Documentação nenhum comunicado de direito autoral, direito de propriedade ou isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir tais comunicados e isenções em todas as cópias da Oferta efetuadas nos termos deste Contrato.

3. Outras restrições de uso. Este Contrato é a prova de licença para o exercício dos direitos aqui concedidos, e deverá ser guardado por você. Salvo o permitido sob a concessão de direitos na Seção 1, você não deve usar qualquer parte da Oferta separada ou independentemente da Oferta (por exemplo: o Microsoft SQL Server só pode ser usado juntamente com o restante da Oferta do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional, desde que a Oferta esteja sob um modelo de licença Servidor + CAL ou Por Processador) nem com outra função que não seus propósitos comerciais normais, e você não pode fornecer acesso ou direito de uso da Oferta a terceiros (exceto terceiros que necessitem do acesso ao SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional via cliente Web ou diretamente via VPN); consequentemente, você não deve vender, licenciar, sublicenciar, transferir, atribuir, alugar ou arrendar (incluindo via acordo "timeshare") a Oferta ou o direito de uso ou acesso concedido por este Contrato. Você não poderá usar a Oferta ou a Documentação para desenvolver aplicativo(s) para distribuição a terceiros a menos que você seja um membro com as obrigações em dia com o SOLIDWORKS Partner Program ou tenha celebrado um contrato com a DS para tal utilização/distribuição. A menos que expressamente disposto na Seção 12, você não poderá instalar ou utilizar a Oferta através da Internet, incluindo, sem limitação, a utilização em conexão com um serviço de hospedagem na Web ou similar, ou disponibilizar a Oferta para terceiros através da Internet no seu sistema de computador ou de qualquer outra forma. Você não poderá modificar ou realizar trabalhos derivados do Software, ou gerar compilações ou trabalhos coletivos que incluam a Oferta, e não poderá analisar para fins de concorrência com a DS, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou realizar qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte da Oferta, exceto como permitido pelas leis aplicáveis, devido ao mesmo conter segredos comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código da Oferta) da DS e de seus licenciantes.

4. Serviço de assinatura. Se você adquirir o serviço de assinatura de seu revendedor para a Oferta licenciada de acordo com este Contrato pagando a taxa aplicável desse serviço, o revendedor fornecerá a você: acesso on-line via Web para fazer o download das atualizações mais recentes da Oferta; todas as principais atualizações da Oferta lançadas durante o período da assinatura; e serviços de suporte por telefone. O serviço de assinatura está incluído automaticamente em qualquer Oferta encomendada sob uma licença anual ou trimestral e nos Serviços On-line e não pode ser encerrado separadamente. Ocasionalmente, a DS poderá redistribuir componentes do software da Microsoft como parte de uma atualização da Oferta. Você está qualificado para receber tais componentes da Microsoft e garante que os instalará somente de posse de uma cópia licenciada válida dos produtos da Microsoft aos quais estão relacionados. A validade deste serviço é de um (1) ano. É possível renovar a cada ano subsequente mediante o pagamento da taxa de renovação aplicável. Qualquer Oferta entregue como atualização ou upgrade de uma versão anterior da Oferta licenciada deverá substituir essa versão anterior. Nenhuma licença adicional é concedida: você pode instalar apenas um número de atualizações igual ao número de taxas de serviços de assinatura pelas quais pagou. A Política de Serviços de suporte aplicável aos Serviços on-line está detalhada no site  http://www.3ds.com/terms/support-policies pela duração do serviço, ou seja, 1 (um) ano. Ela está sujeita a alterações. No entanto, quaisquer alterações não terão efeito até o início do prazo imediatamente subsequente dos serviços de suporte.

5. Política de privacidade. Para obter a Oferta, pode ser necessário fornecer certas informações pessoais à DS, incluindo mas não se limitando a seu nome e endereço de e-mail. A DS pode também consultar seu computador durante o processo de instalação para determinar informações que incluem, mas não se limitam a, se você tem o SOLIDWORKS ou outros produtos da Dassault Systèmes instalados e as características do computador onde você irá operar a Oferta, como o controlador de vídeo e o sistema operacional. Como condição para o download e a utilização da Oferta, você concorda também com os termos da política de privacidade da DS, conforme indicado no segundo parágrafo deste Contrato, cuja política pode ser atualizada periodicamente sem aviso prévio. As informações coletadas pela DS em conexão com o seu registro da Oferta podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou qualquer outro país em que a DS, suas Afiliadas ou seus agentes mantêm instalações. Por conseguinte, ao utilizar a Oferta você concorda com a transferência de tais informações para fora do seu país.

6. Vigência. Este Contrato permanece em vigor até ser encerrado conforme indicado neste documento ou mediante a expiração, como segue: (i) para Ofertas fornecidas no âmbito de licenças vigentes concedidas de acordo com este Contrato, até a expiração dessas licenças, ou (ii) para Serviços on-line, a expiração da vigência contratual para a qual os Serviços on-line são pedidos mediante este Contrato ou a expiração da assinatura pela qual você pagou para a Oferta, conforme o caso. A DS poderá rescindir a licença e/ou a Oferta aqui concedida, imediatamente após comunicar a você por escrito, devido a (i) justa causa, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição das Seções 1, 2 ou 3 deste Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e não reparar tal violação no prazo de quinze (15) dias após ser comunicado a respeito.

Você pode rescindir os Serviços on-line se a DS não fornecer os Serviços On-line em conformidade com o Acordo de nível de serviço aplicável e essa falha não tiver sido sanada no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação escrita da DS. Do contrário, você ou a DS poderá rescindir quaisquer Serviços on-line, enviando uma notificação à outra parte pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de renovação dos Serviços on-line. Na ausência de tal notificação, os Serviços On-line serão automaticamente renovados e estarão sujeitos ao Service Level Agreement aplicável. A DS pode alterar ou modificar os Serviços On-line a qualquer momento. A DS não diminuirá os Serviços On-line materialmente durante o prazo da oferta. Nada no presente parágrafo exigirá que a DS continue a fornecer qualquer parte dos Serviços On-line se isto resultar em violação por parte da DS dos direitos de terceiros ou de qualquer lei aplicável.

Mediante a rescisão do direito de acesso e utilização da Oferta aqui concedida, você prontamente interromperá seu uso e devolverá à DS ou destruirá todas as cópias da Oferta e a Documentação abrangidas por esse direito conforme orientação da DS e não terá mais acesso aos Serviços On-line e ao serviço de assinatura. Se você encerrar os Serviços On-line devido ao descumprimento pela DS do Service Level Agreement, a DS reembolsará quaisquer taxas recorrentes pré-pagas, mas não utilizadas, a partir da data de término. Este reembolso representa a responsabilidade exclusiva da DS e seu único recurso para a falha da DS em fornecer os Serviços On-line.

As disposições das Seções 1.E.b, 1.E.d, 1.E.e., 1.F, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 14 deste Contrato e os termos específicos do país para a República Popular da China (se aplicável) sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato.

7. Responsabilidades pela Seleção e Utilização da Oferta. Você é responsável pela supervisão, gestão e pelo controle do uso da Oferta e pelos produtos da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (1) selecionar a Oferta para obter os resultados pretendidos; (2) determinar a utilização adequada da Oferta e dos produtos da Oferta em sua empresa; (3) estabelecer procedimentos independentes adequados ao teste de precisão da Oferta e de qualquer produto por ela gerado e (4) estabelecer cópias de segurança adequadas para impedir a perda de dados em caso de funcionamento incorreto da Oferta. A Oferta é uma ferramenta projetada somente para utilização por profissionais treinados. Ela não deve substituir a avaliação profissional ou o teste independente de protótipos físicos quanto à fadiga, segurança e utilidade do produto; você é inteiramente responsável por qualquer resultado obtido com a utilização da Oferta. Nem a Oferta nem qualquer de seus componentes se destina ao uso no projeto ou operação de instalações nucleares, sistema de suporte à vida, aeronaves ou outras atividades em que a falha da Oferta, ou seus componentes, ou ambos, poderia levar à morte, danos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves.

CUIDADO: Determinado conteúdo, como os componentes de fixação fornecidos no SOLIDWORKS Toolbox, constitui apenas representações aproximadas e pode não ser adequado para todos os usos.

8. Garantia limitada, Exceções e Isenções; Indenização de Propriedade Intelectual

a. Garantia limitada. A DS garante que a Oferta é fornecida isenta de defeitos de material e que a mesmo funcionará substancialmente de acordo com a Documentação durante um período de (90) dias a contar da data na qual foi recebida por você. A DS também garante que quaisquer serviços por ela fornecidos periodicamente serão executados de forma profissional e de acordo com as práticas comerciais geralmente aceitas. A DS não garante que a Oferta ou o serviço atenda seus requisitos, que o funcionamento da Oferta seja ininterrupto ou isento de erros e que qualquer ferramenta ou serviço da Internet seja totalmente seguro. Toda a responsabilidade da DS, constituindo o único recurso do comprador sob esta garantia, será o emprego de esforços razoáveis para reparar ou substituir a mídia ou o Software que não esteja em conformidade, ou então prestar o serviço novamente. Na eventualidade da falha de tais esforços, a DS ou o distribuidor ou revenda da DS deverá (i) reembolsar o valor pago pelo Software contra a devolução do Software defeituoso e de uma cópia do recibo de compra ou do valor pago pelo serviço prestado, conforme for o caso, ou (ii) fornecer outro recurso conforme exigido por lei. Todo Software de substituição será garantido pelo período restante da garantia original, ou por trinta (30) dias a contar da data da sua recepção pelo comprador, o que for mais longo.

b. Exceções. A garantia limitada da DS será considerada nula no caso de sua violação resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com o Software; (ii) atos ou omissões por outros que não a DS; (iii) combinação do Software com produtos, materiais ou software não fornecidos pela DS ou não projetados para serem combinados com o Software; ou (iv) falha do comprador em incorporar e utilizar todas as atualizações disponibilizadas pela DS.

c. Limitações de garantias. A garantia expressa estabelecida nesta Seção 8 é a única garantia oferecida pela DS referente à Oferta e Documentação aqui citados e a qualquer serviço ocasionalmente fornecido; a DS e os licenciantes, incluindo sem limitação a Adobe, até os limites máximos permitidos pelas leis aplicáveis, não oferecem quaisquer outras garantias expressas, implícitas ou derivadas de costumes ou usos comerciais, e se isentam especificamente das garantias de comercialização, adequação a um propósito em particular e não violação. Você não poderá, em nenhum momento, efetuar qualquer reivindicação, ação ou processo judicial com base na garantia estabelecida nesta Seção 8 depois de ultrapassado o período de um ano após a data em que a suposta violação da garantia ocorreu.

d. Limitações de responsabilidade. Você reconhece que o preço pago pela licença ou direito de acesso e uso da Oferta pode ser substancialmente desproporcional em relação ao valor dos produtos a serem projetados, armazenados, gerenciados ou distribuídos em conjunto com a Oferta. Com a expressa finalidade de limitar a responsabilidade da DS e dos seus licenciantes até a medida do que é razoavelmente proporcional ao valor comercial desta transação, você concorda com os limites de responsabilidade apresentados a seguir para a DS e seus licenciantes. Salvo quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da DS e seus licenciantes, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra razão, surgindo em consequência ou em conexão com a Oferta ou com a Documentação fornecida pelo presente documento e qualquer serviço ocasionalmente fornecido não deverá exceder a taxa que você pagou pela Oferta no período de doze (12) meses imediatamente anterior à causa de ação que deu origem a tal responsabilidade. Em nenhuma eventualidade, a DS ou os seus licenciantes poderão ser responsáveis por danos diretos, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) surgindo em consequência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização da Oferta ou da Documentação fornecida e de qualquer serviço ocasionalmente fornecido, mesmo que a DS ou os seus licenciantes tenham sido informados da possibilidade de tais danos. No entanto, algumas das limitações acima poderão não ser aplicáveis em determinadas jurisdições. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, qualquer ação legal contra a DS deve ser apresentada à jurisdição judicial apropriada no prazo de 2 (dois) anos após a causa de ação aplicável ter surgido.

e. Indenização de propriedade intelectual. A DS defenderá você de quaisquer reivindicações feitas por terceiros de que uma Oferta entregue sob este Contrato infringe direitos autorais de qualquer país ou patente dos Estados Unidos, Japão ou de um Estado membro da Organização Europeia de Patentes e pagará todos os custos, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) finalmente concedidos contra você por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em um contrato por escrito assinado pela DS decorrentes de tal reivindicação, desde que você (i) forneça à DS um aviso por escrito da reivindicação, e (ii) você conceda à DS o controle exclusivo da defesa da reivindicação e de quaisquer discussões relacionadas à solução e ofereça uma cooperação razoável na defesa e resolução da reivindicação.

Se tal reivindicação for feita ou, na opinião razoável da DS, uma Oferta for susceptível de se tornar o sujeito de tal reivindicação (ou provável que seja feita), o DS poderá, a custo da DS, garantir o direito de você continuar a utilizar a Oferta aplicável, modificá-la de modo a não infringir ou substituí-la por outro programa que seja funcionalmente equivalente. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em termos que sejam razoáveis no julgamento da DS, a DS poderá rescindir as licenças para a Oferta e/ou encerrar os Serviços On-line. Para licenças permanentes, a DS reembolsará ou fornecerá um crédito, à sua escolha, de um valor igual à taxa única correspondente paga pelas licenças, com amortização linear de mais de 3 (três) anos mediante a devolução ou destruição de todas as cópias da Oferta afetada como certificado por um de seus representantes. Para Serviços On-line ou licenças que não são permanentes, a DS reembolsará todas as taxas pré-pagas, mas não utilizadas, pagas nos termos deste contrato para os Serviços On-line ou licenças.

A DS não terá qualquer obrigação de defender ou indenizar você contra qualquer reivindicação relacionada com (i) qualquer modificação de uma Oferta por ninguém exceto a DS, (ii) a utilização de uma ou mais Ofertas em combinação com outros componentes de hardware, dados ou programas não especificados pela DS, ou (iii) a utilização de patches corretivos ou versões diferentes da mais recente.

Esta Seção 8.e estabelece a total responsabilidade da DS bem como seu recurso exclusivo para qualquer reivindicação de violação de direitos de propriedade intelectual.

9. Dispositivo de proteção. Você reconhece e concorda que a Oferta contém um dispositivo de proteção automático (o "Dispositivo de Proteção") que, se for ativado, torna a Oferta inoperante. O Dispositivo de Proteção será ativado automaticamente trinta (30) dias após a Oferta ter sido instalada, salvo se for introduzido um código de acesso que anule o Dispositivo de Proteção ("Licença Validada"). Para obter sua Licença Validada, você deverá se registrar na DS enviando eletronicamente à DS as informações solicitadas no processo de instalação. Ao receber as informações de registro, a DS enviará a você a Licença Validada.

10. Regras de exportação. A exportação da Oferta e da Documentação para você está sujeita a todas as leis e regulamentações aplicáveis de exportação e reexportação dos países, incluindo mas não limitado a leis de controle de exportação dos Estados Unidos ou do Reino Unido. A DS e seus licenciantes não assumirão qualquer responsabilidade com você caso as autorizações, licenças ou aprovações necessárias não forem obtidas. Você não deverá exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, a Oferta se tal exportação ou reexportação requerer uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter essa licença ou aprovação. Você, por meio deste Contrato, garante à DS que todas as Ofertas solicitados nos termos deste Contrato não serão utilizadas em violação de quaisquer leis de exportação aplicáveis, incluindo a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou sistemas de lançamento de mísseis, e não serão desviadas para qualquer país, empresa ou indivíduo que estejam proibidos pelas leis de exportação aplicáveis de qualquer país. Você reconhece que os seus dados podem ser transferidos ou armazenadas em qualquer país. Você compromete-se em se abster de, e deve garantir que todos os usuários se abstenham de, processar, armazenar ou fazer upload em seu ambiente de compartilhamento de dados de quaisquer informações ou dados, cuja exportação seja controlada, regulamentada ou esteja sujeita a qualquer autorização ou licença sob qualquer lei ou regulamentação aplicável. Você será considerado o exportador de seus Dados. A DS pode rescindir este Contrato e todas as licenças e o acesso aos Serviços Online sob os termos deste Contrato mediante aviso por escrito caso você viole estas disposições.

11. Auditoria. Durante a vigência do presente Contrato e por um período de 3 (três) anos a partir daí, você deverá estabelecer e manter registros de informações precisas relativas à utilização da Oferta, incluindo, sem limitação, a lista e a localização de usuários que acessam e utilizam a Oferta. Quando aplicável, essas informações devem incluir a destruição da Oferta e as medidas que você colocou em prática para proteger o acesso e a utilização da Oferta. A DS tem o direito de, a qualquer momento, por sua própria conta e em condições razoáveis de tempo e de lugar, auditar e copiar esses registros e/ou seu uso da Oferta. Por meio deste documento, você também autoriza a DS a verificar a sua conformidade com os termos deste Contrato. Para tal finalidade, a DS pode conduzir uma auditoria em suas instalações (ou no local onde a Oferta está instalada para o seu uso) durante o horário comercial normal, de modo a minimizar a interrupção de suas atividades comerciais. A DS, ou qualquer terceiro que a DS contrate para conduzir tal verificação, pode exigir que você forneça acesso à máquina, cópias das saídas de ferramentas do sistema ou outras informações do sistema eletrônico ou cópia impressa, conforme apropriado, e permita a execução de todas as ferramentas adequadas para gerar registros de auditoria. Se a auditoria revelar a utilização não autorizada da Oferta, você pagará prontamente à DS qualquer montante(s) devido(s) em consequência de tal uso não autorizado da Oferta no preço em vigor. Se tal uso não autorizado for de cinco por cento (5%) ou mais da sua utilização autorizada no que diz respeito à Oferta aplicável, então, além de você pagar os encargos aplicáveis, você reembolsará a DS pelo custo de tal auditoria. Ao invocar os direitos e procedimentos descritos acima, a DS não renuncia ao seu direito de fazer cumprir este Contrato ou de proteger sua propriedade intelectual por quaisquer outros meios permitidos por lei.

12. Hospedagem de terceiros. Você está autorizado a instalar e usar uma ou mais versões SNL da Oferta remotamente em computadores operados por um provedor de serviços terceirizado bem estabelecido e bem conceituado e a indicar tal provedor de serviços para operar o hardware e gerenciar a Oferta exclusivamente para você e em seu nome; desde que, no entanto, (i) tal autorização se aplique somente a versões SNL da Oferta, (ii) somente usuários devidamente autorizados tenham o direito de usar a Oferta; (iii) você execute um contrato por escrito com tal provedor de serviços sob o qual o provedor de serviços concorda que o acesso dele à Oferta é exclusivamente para o fim de fornecer os serviços mencionados acima para você e está sujeito a todas as restrições e limitações contidas neste Contrato; e (iv) esse provedor de serviços não seja um concorrente da DS ou de qualquer Afiliada. Você reconhece e concorda que o provedor de serviços deve ser considerado seu agente. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso, uso ou divulgação não autorizado, real ou suspeito, da Oferta, você deverá encerrar imediatamente o acesso do provedor de serviços à Oferta. Você deverá defender e indenizar a DS de qualquer reivindicação, despesa, julgamento, dano ou perda (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que resultem de ou que estejam de qualquer maneira relacionados ao acesso ou uso da Oferta por parte do provedor de serviços.

As licenças do SQL Server Standard fornecidas com o SOLIDWORKS PDM Professional e o SOLIDWORKS Manage não podem ser movidas para um serviço de nuvem pública, ou seja, um serviço de computação oferecido por um provedor terceirizado pela Internet. Outras restrições especiais se aplicam à implantação do SOLIDWORKS PDM Professional e do SOLIDWORKS Manage em servidores de terceiros.

13. Cumprimento das leis e indenização. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações locais relacionadas ao download, à instalação e/ou à utilização da Oferta, da Documentação ou de ambos. Você concorda em proteger e indenizar a DS e suas Afiliadas, escritórios e empregados de toda e qualquer reivindicação, processo ou ação judicial resultante de ou de qualquer maneira relacionada à sua utilização da Oferta e/ou da Documentação, ou à violação deste Contrato por você.

14. Disposições gerais. Este Contrato constitui a expressão total e exclusiva do seu acordo com a DS referente à Oferta e ao serviço de assinatura, substituindo qualquer outro contrato, verbal ou escrito, ou qualquer outra comunicação existente entre você e a DS, relacionada com a Oferta e com o serviço de assinatura; fica, todavia, ressalvado que este Contrato não substitui os termos de qualquer outro contrato assinado entre você e a DS relacionado com a Oferta e com o Serviço de assinatura. Este Contrato será regido, interpretado e feito cumprir de acordo com as leis vigentes do país aplicável indicadas no segundo parágrafo deste Contrato, sem levar em conta seus princípios de conflitos da lei e/ou da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias, e será autenticado por meio de selo. A versão em inglês deste Contrato será o texto autorizado para todos os efeitos, apesar de traduções ou interpretações deste Contrato em outros idiomas. Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente entender que qualquer das disposições deste Contrato, no seu todo ou em parte, não pode ser aplicada, a referida disposição será feita cumprir até a máxima extensão possível, mantendo-se em vigor a parte restante deste Contrato.

15. Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos (se você estiver contratando com ou em nome do Governo dos Estados Unidos). A Oferta é um "item comercial" segundo a definição do termo em 48 C.F.R. 2.101 (OUT 1995), consistindo em "software comercial para computador" e "documentação de software comercial" conforme a utilização dos termos em 48 C.F.R. 12.212 (SET 1995), sendo fornecido ao governo dos EUA (a) para aquisição por órgãos civis ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 12.212; ou (b) para aquisição por unidades do Departamento de Defesa dos EUA ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 227.7202-1 (JUN 1995) e 227.7202-4 (JUN 1995). Caso você tenha recebido uma solicitação de qualquer agência do Governo dos EUA para fornecer a Oferta com os direitos além dos que foram estabelecidos acima, notifique a DS a respeito do escopo da solicitação e a DS terá 5 (cinco) dias úteis para aceitar ou rejeitar tal solicitação, conforme seus critérios. Contratante/fabricante (para fins desta Seção 15): Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, 175 Wyman Street, Waltham, Massachusetts 02451 USA.

16. Licenças no Canadá. Se o seu estabelecimento principal for no Canadá, você concorda com o seguinte:

As partes concordam por este documento que desejam que este Contrato, bem como os outros documentos aqui relacionados, incluindo comunicados, foram e deverão ser escritos somente no idioma inglês.

Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous les documents y compris tout avis qui s’y rattache, soient rédigés en langue anglaise.

17. Windows Desktop Search. A Microsoft Corporation (ou, com base no local onde você reside, uma de suas afiliadas) fornece a licença para este suplemento. Você pode usar uma cópia deste suplemento com cada licença válida do software Microsoft Windows identificada para uso com ele (o "software Microsoft Windows"). Você não pode usá-lo se não tiver uma licença para o software Microsoft Windows. Os termos da licença do software Microsoft Windows se aplicam ao uso deste suplemento.

O Windows Desktop Search é coberto pela Declaração de Privacidade do MSN ( https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement).

  

Termos específicos do país para a República Popular da China

(sob este Contrato, excluindo Hong Kong, Taiwan e Macau)

("China")

Além das disposições acima, os termos a seguir aplicam-se às Ofertas licenciadas e/ou usadas pelos clientes cujo local principal de negócios ou residência principal seja a China:

 

18. Lei e Jurisdição Vigentes. 

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Hong Kong, sem relação a qualquer conflito de princípios legais e excluindo a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.

Todas as disputas decorrentes ou em conexão com este Contrato, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou rescisão, deverão ser finalmente resolvidas por arbitragem nos termos das Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio, que são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula, por um árbitro designado de acordo com as referidas Regras. A arbitragem será realizada em Hong Kong e será conduzida em inglês. A sede da arbitragem será em Hong Kong. A decisão resultante da arbitragem e a sentença arbitral serão definitivas e vinculativas para as partes, e as partes concordam em submeter-se a isso e a agir de acordo. A parte vencedora terá direito a taxas e custos.

Você reconhece e concorda que o parágrafo imediatamente acima não deverá impedir, restringir ou de outra forma limitar, o direito da DS de buscar medidas cautelares ou iniciar procedimentos preparatórios pertinentes ou relacionados à validade, interpretação e/ou execução deste Contrato, ou resolver qualquer disputa envolvendo a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual, perante qualquer tribunal competente em qualquer jurisdição.

19. Termos Adicionais para Serviços On-line na China. 

a. Ao utilizar os Serviços On-line, você garante que obteve todas as aprovações, licenças e permissões relevantes de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você garante ainda que cumprirá estritamente todas as leis e regulamentos aplicáveis sobre o uso dos Serviços On-line. Em particular, você garante que:

(i) nem você nem qualquer um de seus usuários autorizados publicarão qualquer coisa no uso dos Serviços On-line que possa:

(1) ser contra princípios básicos estabelecidos na Constituição da China;

(2) prejudicar a segurança nacional da China, divulgar segredos nacionais, subverter o poder estadual ou prejudicar a reunificação nacional;

(3) prejudicar a honra e os interesses nacionais da China;

(4) incitar o ódio étnico e a discriminação, e minar a união étnica;

(5) minar as políticas religiosas nacionais da China ou pregar superstições feudais e de culto;

(6) espalhar boatos, perturbar a ordem social e minar a estabilidade social;

(7) disseminar obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, assassinato, terrorismo ou suborno;

(8) insultar ou difamar terceiros, ou infringir direitos e interesses legítimos de outras pessoas; ou

(9) conter outros conteúdos proibidos por quaisquer leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, as leis e os regulamentos da China); e

(ii) nem você nem seus usuários autorizados utilizarão os Serviços On-line aplicáveis para:

(1) acessar as redes de informações de computador ou usar recursos de rede de informações de computador sem a devida permissão;

(2) excluir, modificar ou adicionar funções de rede de informações de computador sem permissão;

(3) excluir, modificar ou adicionar dados e aplicativos armazenados ou transmitidos por meio de uma rede de informações de computador sem permissão;

(4) criar e disseminar deliberadamente programas destrutivos, incluindo vírus de computador; ou

(5) realizar outras atividades que possam comprometer a segurança das redes de informações de computador.

b. Você também declara e garante que todos os Dados do Cliente e outros conteúdos criados, publicados, armazenados e processados por você ou seus usuários autorizados no uso dos Serviços On-line aplicáveis são apenas para seu uso técnico, e você usará os Serviços On-line aplicáveis em total conformidade com este Contrato e as leis e regulamentos aplicáveis para fins legais.

c. Você e seus usuários autorizados são obrigados a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação à autenticação de nome real. Você pode assinar e usar os Serviços On-line aplicáveis somente depois que as identidades e qualificações suas e de seus usuários autorizados forem verificadas. Você e seus usuários autorizados têm plena capacidade legal para direitos e responsabilidades civis. Você e seus usuários autorizados deverão ser responsabilizados por qualquer informação que você forneça de acordo com quaisquer leis, regulamentos e termos relevantes deste Contrato. A DS reserva-se o direito de verificar a autenticidade da identidade sua e das respectivas identidades dos seus usuários autorizados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, e você concorda em fornecer à DS qualquer cooperação necessária.

d. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, você reconhece e concorda que, em qualquer um dos seguintes eventos, a DS tem o direito de tomar ações, incluindo, dentre outros, excluir ou proteger Dados ou conteúdos relacionados a você, desconectar links, suspender Serviços On-line e contas, encerrar Serviços On-line, contas e este Contrato, e que você será responsável por quaisquer consequências associadas e deverá indenizar a DS contra quaisquer reivindicações, e isentar a DS de quaisquer perdas (incluindo, dentre outras, penalidades administrativas), relacionadas a:

(i) violação por você ou qualquer um de seus usuários autorizados de quaisquer disposições deste Contrato (incluindo, sem limitação, quaisquer outros termos que sejam termos específicos relacionados ao Software identificado ou aos Serviços On-line e publicados em  http://www.3ds.com/terms/ost);

(ii) violação por você ou qualquer um de seus usuários autorizados de quaisquer regras ou políticas de serviço listadas nos sites relevantes; ou

(iii) violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis por você ou qualquer um de seus usuários autorizados.