1. SOLIDWORKS
  2. Contrato de licença

Contrato de Licença e Serviços On-Line e de Assinatura da Dassault Systèmes SolidWorks Corporation

Os termos e condições que se seguem e quaisquer outros termos que são termos específicos relativos ao Software identificado ou Serviços on-line e publicados no site http://www.3ds.com/terms/ost, aqui incorporados por referência, estabelecem um contrato legal ("Contrato") entre você (um indivíduo ou uma entidade), o usuário final e a Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, uma empresa de Delaware com sede no endereço 175 Wyman Street, Waltham, Massachusetts 02451 EUA ("DS SolidWorks"), compreendendo diferentes Ofertas que consistem (i) no software de computador conhecido como SOLIDWORKS® e determinados outros softwares licenciados pela DS SolidWorks (que podem incluir, sem limitação, a linha de produtos de análise SOLIDWORKS Simulation, o SOLIDWORKS Composer e a linha de produtos de gerenciamento de dados do SOLIDWORKS em todos os países) e/ou conteúdo, incluindo bancos de dados, modelos 2D ou 3D, em forma legível por máquina (o "Software") e/ou (ii) dos serviços on-line, ou seja, acesso on-line e utilização da Oferta e de outros serviços relacionados ("Serviços on-line") (coletivamente, a "Oferta"). O termo "Oferta" inclui, e estes termos e condições aplicam-se igualmente a (i) toda e qualquer atualização da Oferta que você possa receber periodicamente por conta de um serviço de assinatura ou programação de suporte, (ii) quaisquer outros módulos suplementares da Oferta que possam ser solicitados e instalados periodicamente por você, e (iii) software de terceiros como a biblioteca de PDFs Adobe® incorporada à Oferta do SOLIDWORKS. Não é permitido carregar ou utilizar a Oferta em nenhum computador, nem tampouco copiá-la, sem um direito concedido pela DS SolidWorks. Através deste documento, a DS SolidWorks oferece a você um direito não exclusivo de acesso e/ou download e uso em conformidade com os termos e condições definidos no presente Contrato. Leia cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a embalagem que contém a Oferta ou de instalar e usar a Oferta ou os Serviços On-line. Abrir a caixa que contém a Oferta ou instalar e usar a Oferta ou os Serviços On-line significará a aceitação dos termos e condições do presente Contrato. Caso não concorde com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa contendo a Oferta e os itens que a acompanham (incluindo o material impresso) para ser reembolsado. No que se refere à Oferta, este é um contrato de licença e não um contrato de venda.

1.A. Concessão de licença e direitos de uso. A DS SolidWorks concede a você um direito, não exclusivo e intransferível, para utilização da Oferta e da documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a "Documentação") que acompanha a Oferta, nos termos deste Contrato. Se você pagou a taxa de licença para um único usuário da Oferta, este Contrato permite instalar e usar 1 (uma) cópia da Oferta em qualquer computador individual a qualquer momento no país em que está a sua sede ou, se uma das suas filiais adquiriu a licença de uma revenda no país em que esta filial está localizada e, de acordo com a legislação ou regulamentação aplicável, contanto que você tenha adquirido a Oferta de uma revenda da DS SolidWorks localizada no país em que ela será usada. Se mudar de computador, você deverá mover a licença do computador antigo para o computador novo/atualizado. Você pode mover esta Oferta para outro país com a aprovação prévia por escrito da DS SolidWorks. Essa mudança, se aprovada, poderá estar sujeita ao pagamento de uma taxa. Se você possuir uma versão da Oferta com licença de rede ("SNL"), poderá utilizar tantas cópias quantas Ofertas tiver, no país em que a licença foi adquirida (veja a Seção 1.A.b, abaixo). A Oferta está "em uso" em um computador quando está carregada na memória temporária, isto é, na memória RAM, ou quando um usuário efetuou o login. Se o número de computadores em que a Oferta está instalada ou o número potencial de usuários da Oferta exceder o número de licenças que você adquiriu, você precisa ter uma versão SNL da Oferta instalada para garantir que o número de usuários simultâneos da Oferta não exceda o número de licenças adquiridas. Os pacotes de licença formados de conjuntos de módulos separados (como o SOLIDWORKS Professional) não podem ser transferidos separadamente (por exemplo, quando existe uma licença do SOLIDWORKS Professional, o Toolbox não pode ser transferido para um computador e o PhotoView 360 para outro). No momento do registro (consulte o Artigo 9 a seguir), você deverá nos informar o número máximo de usuários potenciais das Ofertas adquiridas. Recomendamos que também nos informe os nomes dos possíveis usuários para que possamos notificá-los sobre novas atualizações e outras informações pertinentes. Você deverá manter registros precisos e atualizados do número e da localização de todas as cópias da Oferta; supervisionará e controlará a utilização da Oferta de acordo com os termos do presente Contrato, e fornecerá cópias de tais registros à DS SolidWorks quando razoavelmente solicitado. O uso de Serviços Online é concedido em um modo baseado em usuário nomeado, ou seja, é autorizado para um único usuário identificado com um nome de usuário exclusivo e uma senha para usar os serviços on-line a partir de uma única máquina em qualquer dado momento ("Usuário Nomeado"). Você deve garantir que os usuários de Serviços On-line não compartilhem nem utilizem o mesmo nome de usuário e senha. O(s) usuário(s) nomeado(s) pode(m) ser substituído(s) conforme necessário para refletir as alterações de pessoal permanente, desde que o número de pessoas autorizadas a utilizar os Serviços On-line não exceda o número máximo de direitos concedidos a você por essa Oferta. Mediante solicitação da DS SolidWorks, você deverá fornecer a DS SolidWorks um documento assinado relacionando (i) a quantidade de Usuários Nomeados, (ii) o tipo de utilização das Ofertas, e (iii) a localização e os tipos de sistemas em que operam os Serviços On-line ou no qual você tenha instalado a(s) Oferta(s), conforme aplicável. Para determinar sua utilização, a DS SolidWorks pode fornecer um ou mais utilitários, incluído(s) na(s) Oferta(s) ou separadamente, com a finalidade de analisar o(s) direito(s) de acesso e de utilização. Nesse caso, você deve fornecer, se aplicável, o(s) arquivo(s) de saída não revisado(s) e não modificado(s) e/ou o(s) relatório(s) resultante(s) da(s) operação(ões) do utilitário ou utilitários, juntamente com uma declaração assinada de que o arquivo ou arquivos representam o uso real da(s) Oferta(s). Você é responsável pela implementação de todos os meios razoáveis para monitorar a sua conformidade com os termos deste Contrato.

Se você tiver pago a taxa de licença para a versão SNL da Oferta ou se estiver usando o SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional, os seguintes termos adicionais se aplicam a sua licença:

a. A versão SNL da Oferta deve ser instalada em um servidor de rede equipado com "dongle" ou um mecanismo incorporado de segurança de software que permitirá utilizar ao mesmo tempo apenas o número de licenças adquiridas. À medida que licenças adicionais forem adquiridas, é possível adicioná-las à licença de rede.

b. A rede pode incluir SNLs usadas em diferentes países, contanto que as respectivas SNLs estejam licenciadas para o país em que são usadas, isto é, sujeito à legislação ou regulamentação aplicável; o número necessário de SNLs a serem usadas em um país precisa ter sido adquirido de uma revenda da DS SolidWorks naquele país. Por exemplo: as SNLs gerenciadas por e instaladas em um servidor nos Estados Unidos podem ser usadas por uma pessoa no Brasil e por outra no México, contanto que uma SNL tenha sido adquirida no Brasil e outra no México. Se, no entanto, o servidor em que uma SNL está instalada estiver localizado em um país que não aquele para o qual ela foi licenciada, você deve informar sua revenda da DS SolidWorks sobre isso no momento do pedido, para que as SNLs possam ser administradas adequadamente.

c. Além disso, a rede na qual a versão SNL está instalada pode provir licenças somente aos computadores clientes da mesma entidade ou grupo legal localizado no mesmo território global do servidor. (Para essa finalidade, a DS SolidWorks considera a existência de três territórios globais: o Hemisfério Ocidental, Europa/Oriente Médio/África o restante da Ásia/Austrália). Por exemplo: todas as licenças usadas em um servidor localizado no Hemisfério Ocidental devem ser licenciadas para países do Hemisfério Ocidental. Independentemente da localização do servidor, você deve sempre continuar a cumprir as leis de controle de exportação dos Estados Unidos e do Reino Unido.

d. No que diz respeito às subseções de (a) a (c) acima, somente a subseção (a) se aplica às licenças do SOLIDWORKS PDM Standard e Professional. Os termos e condições adicionais aplicáveis às licenças do SOLIDWORKS PDM Standard e Professional são estabelecidos na Seção 1.D abaixo.

Quando trabalhar com o software Adobe® PDF, você pode incorporar cópias do software de fontes nos documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar os documentos. Se o software de fontes incorporado estiver identificado como "licenciado para incorporação editável" no website da Adobe em http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html, também é permitido incorporar cópias desse software de fontes com o propósito adicional de editar os documentos eletrônicos. Não existem outros direitos de incorporação, implícitos ou permitidos, sob esta licença. Se a Oferta for instalada permanentemente no disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento de um computador (que não seja um servidor de rede), a pessoa que usa esse computador também pode usar a Oferta em um computador portátil ou doméstico enquanto a cópia original não estiver em uso, contanto que a Oferta esteja sob um serviço de assinatura ativo (como descrito neste Contrato).

1.B. Termos Adicionais de Licença para o eDrawings® Professional. O SOLIDWORKS® eDrawings Professional é uma ferramenta de colaboração. Por essa razão, o SOLIDWORKS eDrawings Professional permite, através da licença concedida pela DS SolidWorks, fazer cópias de parte do SOLIDWORKS eDrawings Professional e arquivos dos modelos criados e enviar tais arquivos para terceiros com os quais colabore para permitir, entre outras coisas, visualizar, marcar e medir os modelos.

1.C. Termos Adicionais de Licença para o Workgroup PDM. A licença do SOLIDWORKS Workgroup PDM ou Workgroup PDM Contributor (uma licença de cliente) inclui o direito de instalar o recurso "vault" do Workgroup PDM em um número ilimitado de servidores, como você determinar. Uma licença separada do Workgroup PDM Viewer é necessária para cada "vault" do Workgroup PDM que você desejar habilitar com o aplicativo Workgroup PDM Viewer.

1.D. Termos Adicionais de Licença do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional. (a) A DS SolidWorks licencia o SOLIDWORKS PDM Professional em um modelo de Licença para Servidor + Acesso de Estação Cliente [CAL], um modelo Por Processador para o Microsoft® SQL Server™ 2008 R2 e versões anteriores, ou um modelo Por Núcleo para o SQL Server 2014 e versões posteriores. Você pode usar o SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional dentro de uma rede ou de outro ambiente multiestações/clientes, contanto que tenha uma (1) licença do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional por usuário conectado simultaneamente ao servidor de banco de dados ou de arquivos do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional (e, com relação apenas às licenças do SOLIDWORKS PDM Professional, ao servidor Web do SOLIDWORKS PDM Professional). A licença da Oferta Runtime de Uso Restrito do SQL Server 2014 Standard Edition contém outras disposições relacionadas ao uso simultâneo. Os termos da licença da Oferta Runtime de Uso Restrito do SQL Server 2014 Express Edition e do SQL Server 2014 Standard Edition são fornecidos com os pedidos, respectivamente, do SOLIDWORKS PDM Standard e do SOLIDWORKS PDM Professional e se encontram incorporados por referência. (b) O SOLIDWORKS PDM Professional contém programas de software incorporados fornecidos pela Oracle Corporation e suas afiliadas ("Oracle") (os "Programas Oracle"), e não obstante o disposto na Seção 1 acima, a Oracle ou seus licenciantes detêm a propriedade e todos os direitos de propriedade intelectual dos Programas Oracle e são, cada um, um terceiro beneficiário deste Contrato. Os Programas Oracle são sujeitos a uma licença restrita, podendo ser usados somente com o pacote de aplicativos associado e não podem ser modificados por você. Alguns dos Programas Oracle podem conter código-fonte que a Oracle pode fornecer como parte da remessa padrão desses programas, e esse código-fonte está sujeito aos termos deste Contrato. (c) A tecnologia de terceiros que pode ser adequada ou necessária para uso com alguns dos Programas Oracle é especificada na documentação do programa, ou de outra forma notificada pela DS SolidWorks, e essa tecnologia é licenciada a você somente para uso com o pacote de aplicativos sob os termos do contrato de licença do terceiro como especificado na documentação do pacote de aplicativos, ou de outra forma notificado pela DS SolidWorks, e não sob os termos deste Contrato. (d) Você concorda em (i) permitir que a DS SolidWorks audite sua utilização dos Programas Oracle; (ii) fornecer à DS SolidWorks assistência razoável e acesso às informações no decorrer de tal auditoria; e (iii) permitir que a DS SolidWorks relate os resultados dessa auditoria à Oracle ou conceda à Oracle os direitos da DS SolidWorks de conduzir a auditoria (sem nenhuma obrigação ou responsabilidade da Oracle de arcar com os custos incorridos por você ou pela DS SolidWorks como resultado da auditoria). (e) Você reconhece que o SOLIDWORKS PDM Professional contém dados de software e técnicos que estão sujeitos às leis de controle de exportação dos Estados Unidos ou do Reino Unido e está de acordo em não exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, o SOLIDWORKS PDM Professional, ou seja, transferir o SOLIDWORKS PDM Professional para outro país diferente daquele onde foi licenciado pela primeira vez, sem a licença apropriada do governo dos Estados Unidos ou de governos estrangeiros e a autorização por escrito da DS SolidWorks e seus licenciantes.

1.E. Termos adicionais para Serviços On-line.

a. A DS SolidWorks fornecerá Serviços On-line em conformidade com o contrato de nível de serviço aplicável publicado em www.3ds.com/terms/sla ("Service Level Agreement").

b. Todos os dados ("Dados") fornecidos por você ou qualquer usuário autorizado a DS SolidWorks através da utilização de Serviços On-line, incluindo qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa sobre quem é recolhida informação que pode, individualmente ou em conjunto com outras informações sobre o indivíduo, levar direta ou indiretamente a identificação individual ("Dados Pessoais"), permanecerão como sua propriedade exclusiva ou propriedade do usuário autorizado que publicou tais dados. Você é o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todos os Dados, bem como pela obtenção de permissões de direitos autorais sobre eles. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você concede à DS SolidWorks uma licença não exclusiva para usar, copiar, armazenar e transmitir os dados do cliente na medida do razoavelmente necessário para fornecer e manter os Serviços On-line. Você reconhece e concorda que os funcionários da DS SolidWorks e seus subcontratados, incluindo a DS SolidWorks e suas empresas afiliadas, podem ter acesso aos seus dados em conexão com a execução do presente contrato. Você deve defender a DS SolidWorks e suas empresas afiliadas contra todas as reclamações de terceiros decorrentes de ou relacionadas a (i) seu uso dos Serviços On-line em violação de leis ou regulamentos aplicáveis e/ou (ii) qualquer violação, infração ou apropriação indevida dos direitos de terceiros resultantes desses dados. Além disso, você pagará todos os custos, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) finalmente adjudicados contra a DS SolidWorks por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em um contrato escrito assinado por você, decorrentes da reivindicação, desde que (i) a DS SolidWorks lhe envie uma notificação por escrito de tal reivindicação, e (ii) a DS SolidWorks lhe ofereça o controle exclusivo da defesa da reivindicação e quaisquer discussões relacionadas à solução e ofereça cooperação razoável na defesa e regularização da reivindicação.

c. Armazenamento de dados. Como parte dos Serviços On-line, a DS SolidWorks fornecerá o armazenamento de seus dados durante o período de prestação dos Serviços On-line e dentro dos limites de tamanho de armazenamento definido nos Termos Específicos aplicáveis da Oferta (OST). Caso você exceda esses limites de armazenamento, deverá resolver esta situação no prazo de quinze (15) dias a partir da notificação pela DS SolidWorks através da solicitação da capacidade de armazenamento adicional necessário ou da redução do tamanho dos dados armazenados.

d. Privacidade dos dados. Você é o controlador de dados ("Controlador de Dados") uma vez que determina as finalidades e os meios do processamento de qualquer operação ou conjunto de operações (incluindo, sem limitação, coleta, organização, adaptação, eliminação, armazenamento, utilização, gravação, interconexão, consulta, divulgação e transferência) dos seus dados pessoais e está em total conformidade com todos os requisitos da legislação de proteção de dados aplicável. Você reconhece e concorda que é e permanecerá sempre o único controlador de dados dos seus dados pessoais, e por isso deve ser responsável pelo cumprimento de todas as leis de privacidade de dados aplicáveis e todas as outras regulamentações que podem ser aplicadas para o processamento dos seus dados pessoais, incluindo mas não se limitando a (i) transferência de dados pessoais, (ii) informações das pessoas sobre quem os dados pessoais são recolhidos e utilizados, e (iii) acesso, modificação e supressão dos direitos desses indivíduos.

e. Segurança. A DS SolidWorks envidará todos os esforços comercialmente razoáveis para implementar os processos de segurança para os Serviços On-line e seus dados consistentes com os padrões da indústria para serviços semelhantes.

f. Confidencialidade. Informação Confidencial significa informação não pública de natureza confidencial que, quando divulgada por escrito, é claramente marcada com uma legenda restritiva, como "Confidencial". As informações confidenciais não incluem as ideias e conceitos que podem ocorrer aos indivíduos que tenham sido expostos a informações confidenciais. Durante o período em que os Serviços On-line são fornecidos, e por um período de 1 (um) ano após a rescisão ou expiração deste contrato, você e a DS SolidWorks comprometem-se a proteger as Informações Confidenciais recebidas da outra parte no contexto de tais serviços on-line, utilizando o mesmo grau de cuidado que você ou a DS SolidWorks utiliza com respeito às suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante para evitar a divulgação, publicação ou divulgação de tais Informações Confidenciais. A DS SolidWorks está autorizada a divulgar suas Informações Confidenciais a terceiros que firmaram um acordo de divulgação confidencial adequado com a DS SolidWorks na medida necessária para fornecer os serviços on-line. A obrigação de confidencialidade não se aplicará a qualquer informação que: (i) já esteja em poder da parte que as recebeu sem qualquer obrigação de confidencialidade no momento em que a informação foi recebida da parte divulgadora; (ii) seja desenvolvida independentemente pela parte receptora sem referência às Informações Confidenciais da parte divulgadora; (iii) seja ou se torne publicamente disponível sem a violação do presente Contrato; (iv) seja legalmente recebida pela parte receptora de terceiros sem obrigação de confidencialidade; (v) seja liberada para divulgação pela parte divulgadora com o seu consentimento por escrito; ou (vi) tenha que ser divulgada em conformidade com uma decisão judicial ou administrativa, desde que a parte receptora forneça informação imediata para a parte divulgadora e coopere razoavelmente com a parte divulgadora para limitar a divulgação e uso de informações aplicáveis de acordo com a decisão. Seu único recurso e responsabilidade exclusiva da DS SolidWorks por qualquer violação por parte da DS SolidWorks de suas obrigações de confidencialidade de acordo com esta seção será a rescisão do presente Contrato.

g. Conteúdo de terceiros. A DS SolidWorks não exerce qualquer controle e não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por seu conteúdo ou conteúdo de terceiros fornecido ou publicado através dos Serviços On-line.

h. Termos aplicáveis a residentes da União Europeia (UE), Islândia, Liechtenstein e Noruega.

  1. Definições - Definições para esta subseção (h):

    "Legislação de Proteção dos Dados Aplicável" significa, a partir de 25 maio de 2018, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção dos Dados) e qualquer ato delegado e de execução adotado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção dos Dados e com as leis dos estados-membro que especificam as disposições do Regulamento Geral de Proteção dos Dados aplicáveis ao Processamento implementado.

    "Controlador", "Sujeito dos Dados", "Dados Pessoais", "Processar/Processamento", "Processador" e "Violação de Dados Pessoais" devem ter o mesmo significado presente na Legislação de Proteção dos Dados Aplicável.

    "Subprocessador" significa qualquer Processador designado pela DS SolidWorks ou por qualquer outro Subprocessador da DS SolidWorks que receba, da DS SolidWorks ou de qualquer outro Subprocessador da DS SolidWorks, Dados pessoais para o único e exclusivo fim de Processar atividades que serão realizadas em seu nome, de acordo com os termos deste Contrato e com os termos de um subcontrato por escrito, se aplicável.

  2. Privacidade dos dados. Você reconhece e concorda que é e será sempre, o único Controlador de Dados dos Dados Pessoais que serão Processados como parte do seu acesso e da sua utilização de uma ou mais Ofertas e, portanto, será responsável pelo cumprimento de toda a Legislação de Proteção dos Dados Aplicável, incluindo, dentre outros, a (i) transferência de Dados Pessoais, (ii) informações de Sujeitos dos Dados, e (iii) acesso, modificação e exclusão de direitos dos Sujeitos dos Dados. A DS SolidWorks, na qualidade de Processador dos Dados, coletará, armazenará e processará os Dados Pessoais de acordo com o presente Contrato.
  3. Localização do Processamento de Dados. Para que a DS SolidWorks forneça serviços on-line e serviços de suporte, por meio deste documento, você nomeia a DS SolidWorks como Processadora e concorda que os Dados Pessoais fornecidos por você ("Seus Dados Pessoais") sejam transferidos e armazenados, acessados e Processados em qualquer país em que a DS SolidWorks ou suas afiliadas ou subcontratadas estejam localizadas. A DS SolidWorks garantirá que as mesmas obrigações decorrentes da proteção dos dados estabelecidas neste Contrato sejam impostas aos Subprocessadores por meio de um contrato e/ou das cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia de tal modo que o Processamento atenda aos requisitos da Legislação de Proteção dos Dados Aplicável.
  4. Obrigações da DS SolidWorks. A DS SolidWorks, na qualidade de Processadora, irá:
    • na máxima extensão permitida pela legislação aplicável ou pela duração do uso licenciado da(s) Oferta(s), o que for maior, Processar os Seus Dados Pessoais em conformidade com este Contrato e suas instruções razoáveis por escrito, que em todas as circunstâncias devem estar em conformidade com o presente Contrato;
    • garantir que toda e qualquer pessoa que esteja autorizada a Processar os Seus Dados Pessoais seja obrigada por obrigações adequadas de confidencialidade;
    • ajudá-lo razoavelmente a garantir a conformidade com as suas obrigações na qualidade de Controlador dos Dados referentes às seções 32 a 36 do Regulamento Geral de Proteção dos Dados, tendo em conta a natureza do Processamento tal como descrito no Contrato. Se a DS SolidWorks tiver motivos para acreditar que houve uma Violação dos Dados Pessoais que afete você, a DS SolidWorks (i) irá notificá-lo da Violação dos Dados Pessoais imediatamente após a DS SolidWorks tomar conhecimento dessa Violação, e (ii) fornecerá a você todas as informações relevantes disponíveis para permitir que você cumpra com as obrigações de notificação perante a autoridade supervisora competente;
    • ajudá-lo razoavelmente a cumprir com suas obrigações em resposta a pedidos de Sujeitos dos Dados para exercer os direitos deles nos termos da Legislação de Proteção dos Dados Aplicável de maneira coerente com a utilização da(s) Oferta(s) da DS SolidWorks e com o papel de Processador da DS SolidWorks.
    • colocar à sua disposição todas as informações que a DS SolidWorks possuir que sejam necessárias para demonstrar a sua conformidade com as suas obrigações, conforme exigido pela Legislação de Proteção dos Dados Aplicável e refletidas nesta seção e, caso a conformidade com a Legislação de Proteção dos Dados Aplicável não possa ser evidenciada pela devida documentação fornecida pela DS SolidWorks, permitir uma auditoria. Você notificará a DS SolidWorks por escrito sobre tal auditoria com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência indicando o âmbito da auditoria, que será limitada a avaliar a sua conformidade quando a documentação fornecida pela DS SolidWorks não demonstrar tal conformidade, devendo tal auditoria ser conduzida por um auditor independente escolhido por você ao seu custo e devendo ser realizada não mais de uma vez em cada doze (12) meses;
    • manter uma lista dos Subprocessadores que estarão envolvidos no Processamento de Seus Dados Pessoais devido ao Processamento de atividades implementadas em seu nome e informá-lo de qualquer alteração pretendida relativa à adição ou substituição de outros Subprocessadores, dando assim a você a oportunidade de rejeitar tais alterações. Você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de autorizar qualquer novo Subprocessador a Processar os Seus Dados Pessoais com um mecanismo para obter uma notificação dessa atualização, exceto em caso de emergência. Você pode fazer uma objeção sensata à DS SolidWorks sobre o uso de um novo Subprocessador se (i) esse novo Subprocessador Processar os Seus Dados Pessoais, e se (ii) você demonstrar que existe um interesse legítimo e notificar a DS SolidWorks, por escrito, no prazo de quinze (15) dias após o recebimento da notificação, ficando compreendido e aceito que, na ausência de uma objeção da sua parte, será considerado que você aceitou o Subprocessador. Se você notificar a DS SolidWorks da sua objeção com relação ao novo Subprocessador dentro do prazo supracitado, você poderá cancelar a(s) Oferta(s) da DS SolidWorks afetada(s) por esta mudança de Subprocessador no prazo de quinze (15) dias após o recebimento de tal notificação pela DS SolidWorks; e
    • após a rescisão ou expiração deste Contrato, excluir ou devolver todos os Seus Dados Pessoais para você, à sua escolha, e excluir todas as cópias existentes, exceto quando a legislação aplicável exigir a retenção de Seus Dados Pessoais ou quando os Seus Dados Pessoais forem necessários para fins comprobatórios durante o prazo de prescrição aplicável.

1.F. Mecanismos de Segurança. A DS SolidWorks e suas afiliadas tomam todas as precauções legais para eliminar a pirataria de seus produtos de software. Neste contexto, a Oferta pode incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou uso de cópias ilegais da Oferta, além de coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Os dados coletados não incluirão nenhum dado do cliente criado com a Oferta. Ao utilizar a Oferta, você concorda com esta detecção e coleta de dados, assim como com sua transmissão e uso caso seja detectada uma cópia ilegal. A DS SolidWorks também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, um software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso à Oferta. Você não poderá empreender nenhuma ação no sentido de evitar ou invalidar o propósito dessas medidas. É proibida a utilização de qualquer Oferta sem o dispositivo de bloqueio ou a chave de autorização fornecida pela DS SolidWorks.

1.G. Serviços e Ferramentas da Internet. Em determinadas ocasiões, a licença ou a assinatura básica da Oferta poderá incluir integração e acesso a determinados serviços e ferramentas da internet desenvolvidos pela DS SolidWorks. Poderá ser disponibilizado para cada licença um nível básico de utilização gratuita, com utilização adicional disponível através da cobrança de uma taxa. Para obter mais detalhes, consulte a descrição das ferramentas da internet na Oferta ou no website www.solidworks.com. O uso dos serviços e ferramentas pela internet também está sujeito às Condições de Utilização aplicáveis a tais serviços e ferramentas. Estas podem ser encontrada em http://www.solidworks.com/sw/termsofuse.html e estão incorporadas no presente documento por referência. Quando fornecidos sem custos adicionais, esses serviços e ferramentas são fornecidos de forma gratuita e podem ser modificados e/ou cancelados a qualquer momento.

2. Propriedade da Oferta/Restrições de Cópia. A DS SolidWorks ou os seus licenciantes são proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes à Oferta e sua Documentação. A OFERTA E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDAS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O licenciante da DS SolidWorks é um terceiro beneficiário deste Contrato. Você possui apenas os direitos especificamente estabelecidos neste Contrato. Você poderá copiar a Oferta de qualquer forma legível por máquina para fins de cópia de segurança e dentro das restrições de licença do Artigo 1. Você não poderá remover da Oferta ou da Documentação nenhum comunicado de direito autoral, direito de propriedade ou isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir tais comunicados e isenções em todas as cópias da Oferta efetuadas nos termos deste Contrato.

3. Outras Restrições de Uso. Este Contrato é a prova de licença para o exercício dos direitos aqui concedidos, e deverá ser guardado por você. Salvo o permitido sob a concessão de direitos no Artigo 1, você não deve usar qualquer parte da Oferta separada ou independentemente da Oferta (por exemplo: o Microsoft SQL Server só pode ser usado juntamente com o restante da Oferta do SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional, desde que a Oferta esteja sob um modelo de licença Servidor + CAL ou Por Processador) nem com outra função que não seus propósitos comerciais normais, e você não pode fornecer acesso ou direito de uso da Oferta a terceiros (exceto terceiros que necessitem do acesso ao SOLIDWORKS PDM Standard ou Professional via client Web ou diretamente via VPN); consequentemente, você não deve vender, licenciar, sublicenciar, transferir, atribuir, alugar ou arrendar (incluindo via acordo "timeshare") a Oferta ou o direito de uso ou acesso concedido por este Contrato. Você não poderá usar a Oferta ou a Documentação para desenvolver aplicativo(s) para distribuição a terceiros a menos que você seja um membro com as obrigações em dia com o SOLIDWORKS Partner Program ou tenha celebrado um contrato com a DS SolidWorks para tal utilização/distribuição. Você não poderá instalar ou utilizar a Oferta através da Internet, incluindo, sem limitação, a utilização em conexão com um serviço de hospedagem na Web ou similar, ou disponibilizar a Oferta para terceiros através da Internet no seu sistema de computador ou de qualquer outra forma. Você não poderá modificar ou realizar trabalhos derivados do Software, ou gerar compilações ou trabalhos coletivos que incluam a Oferta, e não poderá analisar para fins de concorrência com a DS SolidWorks, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou realizar qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte da Oferta, exceto como permitido pelas leis aplicáveis, devido ao mesmo conter segredos comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código da Oferta) da DS SolidWorks e de seus licenciantes.

4. Serviço de Assinatura. Se você adquirir o serviço de assinatura de sua revenda para a Oferta licenciada de acordo com este Contrato pagando a taxa aplicável, sua revenda fornecerá a você: acesso on-line via Web para fazer o "download" das atualizações mais recentes da Oferta; todas as principais atualizações da Oferta lançadas durante o período da assinatura; e serviços de suporte por telefone. O serviço de assinatura está incluído automaticamente em qualquer Oferta encomendada sob uma licença anual ou trimestral e nos Serviços On-line e não pode ser encerrado separadamente. Ocasionalmente, a DS SolidWorks poderá redistribuir componentes do software da Microsoft como parte de uma atualização da Oferta. Você está qualificado para receber tais componentes da Microsoft e garante que os instalará somente de posse de uma cópia licenciada válida dos produtos da Microsoft aos quais estão relacionados. A validade deste serviço é de um (1) ano. É possível renovar a cada ano subsequente mediante o pagamento da taxa de renovação aplicável. A Oferta fornecida como atualização de uma versão anterior da Oferta licenciada deverá substituir a versão anterior – não será concedida qualquer licença adicional; você só poderá instalar um número de atualizações igual ao número de taxas de assinatura pagas. A Política de Serviços de suporte aplicável aos Serviços On-line está detalhada no site www.3ds.com/terms/support-policies para o prazo do serviço, ou seja, 1 (um) ano. Ela está sujeita a alterações; no entanto, quaisquer alterações não terão efeito até o início do prazo de Serviços de Suporte.

5. Política de Privacidade. Para obter a Oferta, pode ser necessário fornecer certas informações pessoais à DS SolidWorks, incluindo mas não se limitando a seu nome e endereço de e-mail. A DS SolidWorks pode também consultar seu computador durante o processo de instalação para determinar informações que incluem, mas não se limitam a, se você tem o SOLIDWORKS ou outros produtos da Dassault Systèmes instalados e as características do computador onde você irá operar a Oferta, como o controlador de vídeo e o sistema operacional. Como condição para o download e a utilização da Oferta, você concorda também com os termos da política de privacidade da DS SolidWorks, em http://www.solidworks.com/sw/privacypolicy.htm, que podem ser atualizados ocasionalmente, sem aviso. As informações coletadas pela DS SolidWorks em conexão com o seu registro da Oferta podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou qualquer outro país em que a DS SolidWorks, suas afiliadas ou seus agentes mantêm instalações. Por conseguinte, ao utilizar a Oferta você concorda com a transferência de tais informações para fora do seu país.

6. Vigência. O presente Contrato permanece em vigor até que seja encerrado conforme estabelecido neste instrumento ou na expiração, como segue: (i) para as Ofertas fornecidas sob as licenças concedidas em conformidade com este contrato, até a expiração de todas essas licenças, ou (ii) para Serviços On-line, a expiração do prazo do contrato para os Serviços On-line que são solicitados ao abrigo desse contrato ou a expiração da assinatura que você pagou para a Oferta, conforme for o caso. A DS SolidWorks poderá rescindir a licença e/ou a Oferta aqui concedida, imediatamente após comunicar a você por escrito, devido a (i) justa causa, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição dos Artigos 1, 2 ou 3 deste Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e não reparar tal violação no prazo de quinze (15) dias após ser comunicado a respeito. Você pode rescindir os Serviços On-line se a DS SolidWorks não fornecer os Serviços On-line em conformidade com o Service Level Agreement aplicável e essa falha não tiver sido sanada no prazo de trinta (30) dias a contar do recebimento da notificação escrita.

Você ou a DS SolidWorks poderá rescindir quaisquer Serviços On-line, enviando uma notificação à outra parte pelo menos trinta (30) dias antes da data de renovação dos Serviços On-line. Na ausência de tal notificação, os Serviços On-line serão automaticamente renovados e estarão sujeitos ao Service Level Agreement aplicável. A DS SolidWorks pode alterar ou modificar os Serviços On-line a qualquer momento. A DS SolidWorks não diminuirá os Serviços On-line materialmente durante o prazo da oferta. Nada no presente parágrafo exigirá que a DS SolidWorks continue a fornecer qualquer parte dos Serviços On-line se isto resultar em violação por parte da DS SolidWorks dos direitos de terceiros ou de qualquer lei aplicável.

Mediante a rescisão do direito de acesso e utilização da Oferta aqui concedida, você prontamente interromperá seu uso e devolverá à DS SolidWorks ou destruirá todas as cópias da Oferta e a Documentação abrangidas por esse direito conforme orientação da DS SolidWorks e não terá mais acesso aos Serviços On-line e ao serviço de assinatura. Se você encerrar os Serviços On-line devido ao descumprimento pela DS SolidWorks do Service Level Agreement, a DS SolidWorks reembolsará quaisquer taxas recorrentes pré-pagas, mas não utilizadas, a partir da data de término. Este reembolso representa a responsabilidade exclusiva da DS SolidWorks e seu único recurso para a falha da DS SolidWorks em fornecer os Serviços On-line.

As disposições dos Artigos 1E.b, 1E.d., 1E.e., 1E.f., 1F, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11 e 12 deste Contrato permanecerão em vigor após a rescisão deste Contrato.

7. Responsabilidades pela Seleção e Utilização da Oferta. Você é responsável pela supervisão, gestão e pelo controle do uso da Oferta e pelos produtos da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (1) selecionar a Oferta para obter os resultados pretendidos; (2) determinar a utilização adequada da Oferta e dos produtos da Oferta em sua empresa; (3) estabelecer procedimentos independentes adequados ao teste de precisão da Oferta e de qualquer produto por ela gerado e (4) estabelecer cópias de segurança adequadas para impedir a perda de dados em caso de funcionamento incorreto da Oferta. A Oferta é uma ferramenta projetada somente para utilização por profissionais treinados. Ela não deve substituir a avaliação profissional ou o teste independente de protótipos físicos quanto à fadiga, segurança e utilidade do produto; você é inteiramente responsável por qualquer resultado obtido com a utilização da Oferta. Nem a Oferta nem qualquer de seus componentes se destina ao uso no projeto ou operação de instalações nucleares, sistema de suporte à vida, aeronaves ou outras atividades em que a falha da Oferta, ou seus componentes, ou ambos, poderia levar à morte, danos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves.

CUIDADO: determinado conteúdo, como os componentes de fixação fornecidos no SOLIDWORKS Toolbox, constitui apenas representações aproximadas e pode não ser apropriado para todos os usos.

8. Garantia limitada, Exceções e Isenções; Indenização de Propriedade Intelectual

a. Garantia Limitada. A DS SolidWorks garante que a Oferta é fornecida isenta de defeitos de material e que a mesmo funcionará substancialmente de acordo com a Documentação durante um período de (90) dias a contar da data na qual foi recebida por você. A DS SolidWorks também garante que quaisquer serviços por ela fornecidos periodicamente serão executados de forma profissional e de acordo com as práticas comerciais geralmente aceitas. A DS SolidWorks não garante que a Oferta ou o serviço atenda seus requisitos, que o funcionamento da Oferta seja ininterrupto ou isento de erros e que qualquer ferramenta ou serviço da Internet seja totalmente seguro. Toda a responsabilidade da DS SolidWorks, constituindo o único recurso do comprador sob esta garantia, será o emprego de esforços razoáveis para reparar ou substituir a mídia ou o Software que não esteja em conformidade, ou então prestar o serviço novamente. Na eventualidade da falha de tais esforços, a DS SolidWorks ou o distribuidor ou revenda da DS SolidWorks deverá (i) reembolsar o valor pago pelo Software contra a devolução do Software defeituoso e de uma cópia do recibo de compra ou do valor pago pelo serviço prestado, conforme for o caso, ou (ii) fornecer outro recurso conforme exigido por lei. Todo Software de substituição será garantido pelo período restante da garantia original, ou por trinta (30) dias a contar da data da sua recepção pelo comprador, o que for mais longo.

b. Exceções. A garantia limitada da DS SolidWorks será considerada nula no caso de sua violação resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com o Software; (ii) atos ou omissões por outros que não a DS SolidWorks; (iii) combinação do Software com produtos, materiais ou software não fornecidos pela DS SolidWorks ou não projetados para serem combinados com o Software; ou (iv) falha do comprador em incorporar e utilizar todas as atualizações disponibilizadas pela DS SolidWorks.

c. Limitações das Garantias. A garantia expressa estabelecida no presente Artigo 8 é a única garantia oferecida pela DS SolidWorks referente à Oferta e Documentação aqui citados e a qualquer serviço ocasionalmente fornecido; a DS SolidWorks e os licenciantes, incluindo sem limitação a Adobe, até os limites máximos permitidos pelas leis aplicáveis, não oferecem quaisquer outras garantias expressas, implícitas ou derivadas de costumes ou usos comerciais, e se isentam especificamente das garantias de comercialização, adequação a um propósito em particular e não violação. Você não poderá, em nenhum momento, efetuar qualquer reivindicação, ação ou processo judicial com base na garantia estabelecida no presente Artigo 8 depois de ultrapassado o período de um ano após a data em que a suposta violação da garantia ocorreu.

d. Limitações de Responsabilidade. Você reconhece que o preço pago pela licença ou direito de acesso e uso da Oferta pode ser substancialmente desproporcional em relação ao valor dos produtos a serem projetados, armazenados, gerenciados ou distribuídos em conjunto com a Oferta. Com a expressa finalidade de limitar a responsabilidade da DS SolidWorks e dos seus licenciantes até a medida do que é razoavelmente proporcional ao valor comercial desta transação, você concorda com os limites de responsabilidade apresentados a seguir para a DS SolidWorks e seus licenciantes. Salvo quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da DS SolidWorks e seus licenciantes, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra razão, surgindo em consequência ou em conexão com a Oferta ou com a Documentação fornecida pelo presente documento e qualquer serviço ocasionalmente fornecido não deverá exceder a taxa que você pagou pela Oferta no período de doze (12) meses imediatamente anterior à causa de ação que deu origem a tal responsabilidade. Em nenhuma eventualidade, a DS SolidWorks ou os seus licenciantes poderão ser responsáveis por danos diretos, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) surgindo em consequência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização da Oferta ou da Documentação fornecida e de qualquer serviço ocasionalmente fornecido, mesmo que a DS SolidWorks ou os seus licenciantes tenham sido informados da possibilidade de tais danos. No entanto, algumas das limitações acima poderão não ser aplicáveis em determinadas jurisdições. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, qualquer ação legal contra a DS SolidWorks deve ser apresentada à jurisdição judicial apropriada no prazo de dois (2) anos após a causa de ação aplicável ter surgido.

e. Indenização de Propriedade Intelectual. A DS SolidWorks defenderá você contra quaisquer reivindicações feitas por terceiros de que uma Oferta entregue sob este Contrato infringe direitos autorais de qualquer país ou patente dos Estados Unidos, Japão ou de um Estado membro da Organização Europeia de Patentes e pagará todos os custos, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) finalmente concedidos contra você por um tribunal de jurisdição competente ou acordado em um contrato por escrito assinado pela DS SolidWorks decorrentes de tal reivindicação, desde que você (i) forneça à DS um aviso por escrito da reivindicação, e (ii) o Cliente conceda à DS SolidWorks o controle exclusivo da defesa da reivindicação e de quaisquer discussões relacionadas à solução e ofereça uma cooperação razoável na defesa e resolução da reivindicação.

Se tal reivindicação for feita ou, na opinião razoável da DS SolidWorks, uma Oferta for susceptível de se tornar o sujeito de tal reivindicação (ou provável que seja feita), o DS SolidWorks poderá, a custo da DS SolidWorks, garantir o direito de você continuar a utilizar a Oferta aplicável, modificá-la de modo a não infringir ou substituí-la por outro programa que seja funcionalmente equivalente. Se nenhuma das opções acima estiver disponível em termos que sejam razoáveis no julgamento da DS SolidWorks, a DS SolidWorks poderá rescindir as licenças para a Oferta e/ou encerrar os Serviços On-line. Para licenças permanentes, a DS SolidWorks reembolsará ou fornecerá um crédito, à sua escolha, de um valor igual à taxa única correspondente paga pelas licenças, com amortização linear de mais de 3 (três) anos mediante a devolução ou destruição de todas as cópias da Oferta afetada como certificado por um de seus representantes. Para Serviços On-line ou licenças que não são permanentes, a DS SolidWorks reembolsará todas as taxas pré-pagas, mas não utilizadas, pagas nos termos deste contrato para os Serviços On-line ou licenças.

A DS SolidWorks não terá qualquer obrigação de defender ou indenizar você contra qualquer reivindicação relacionada com (i) qualquer modificação de uma Oferta por ninguém exceto a DS SolidWorks, (ii) a utilização de uma ou mais Ofertas em combinação com outros componentes de hardware, dados ou programas não especificados pela DS SolidWorks, ou (iii) a utilização de patches corretivos ou versões diferentes da mais recente.

Esta Seção 8.e estabelece a total responsabilidade da DS SolidWorks bem como seu recurso exclusivo para qualquer reivindicação de violação de direitos de propriedade intelectual.

9. Dispositivo de Proteção. Você reconhece e concorda que a Oferta contém um dispositivo de proteção automático (o "Dispositivo de Proteção") que, se for ativado, torna a Oferta inoperante. O Dispositivo de Proteção será ativado automaticamente trinta (30) dias após a Oferta ter sido instalada, salvo se for introduzido um código de acesso que anule o Dispositivo de Proteção ("Licença Validada"). Para obter sua Licença Validada, você deverá se registrar na DS SolidWorks enviando eletronicamente à DS SolidWorks as informações solicitadas no processo de instalação. Ao receber as informações de registro, a DS SolidWorks enviará a você a Licença Validada.

10. Regras de Exportação. A exportação da Oferta e da Documentação para você está sujeita a todas as leis e regulamentações aplicáveis de exportação e reexportação dos países, incluindo mas não limitado a leis de controle de exportação dos Estados Unidos ou do Reino Unido. A DS SolidWorks e seus licenciantes não assumirão qualquer responsabilidade com você caso as autorizações, licenças ou aprovações necessárias não forem obtidas. Você não deverá exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, a Oferta se tal exportação ou reexportação requerer uma licença de exportação ou outra aprovação governamental, sem primeiro obter essa licença ou aprovação. Você, por meio deste Contrato, garante à DS SolidWorks que todas as Ofertas solicitados nos termos deste Contrato não serão utilizadas em violação de quaisquer leis de exportação aplicáveis, incluindo a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou sistemas de lançamento de mísseis, e não serão desviadas para qualquer país, empresa ou indivíduo que estejam proibidos pelas leis de exportação aplicáveis de qualquer país. Você reconhece que os seus dados podem ser transferidos ou armazenadas em qualquer país. Você compromete-se em se abster, e deve garantir que todos os usuários se abstenham de, transformar, armazenar ou fazer upload em seu ambiente de compartilhamento de dados de quaisquer informações ou dados, cuja exportação seja controlada, regulamentada ou esteja sujeita a qualquer autorização ou licença sob qualquer lei ou regulamento aplicável. Você deve ser considerado o exportador de dados. A DS SolidWorks pode rescindir este Contrato e todas as licenças e o acesso aos Serviços Online sob os termos deste Contrato mediante aviso por escrito caso você viole estas disposições.

11. Auditoria. Durante a vigência do presente Contrato e por um período de 3 (três) anos a partir daí, você deverá estabelecer e manter registros de informações precisas relativas à utilização da Oferta, incluindo, sem limitação, a lista de usuários que acessam e utilizam a Oferta. Quando aplicável, essas informações devem incluir a destruição da Oferta e as medidas que você colocou em prática para proteger o acesso e a utilização da Oferta. A DS SolidWorks tem o direito de, a qualquer momento, por sua própria conta e em condições razoáveis de tempo e de lugar, auditar e copiar esses registros e/ou seu uso da Oferta. Através deste documento, você também autoriza a DS SolidWorks a verificar a sua conformidade com os termos do presente contrato. Para tal finalidade, a DS SolidWorks pode conduzir uma auditoria em suas instalações durante o horário comercial normal, de modo a minimizar a interrupção de suas atividades comerciais. A DS SolidWorks, ou qualquer terceiro que a DS SolidWorks contrate para conduzir tal verificação, pode exigir que você forneça acesso à máquina, cópias das saídas de ferramentas do sistema ou outras informações do sistema eletrônico ou cópia impressa, conforme apropriado. Se a auditoria revelar a utilização não autorizada da Oferta, você pagará prontamente à DS SolidWorks qualquer montante(s) devido(s) em consequência de tal uso não autorizado da Oferta no preço em vigor. Se tal uso não autorizado for de cinco por cento (5%) ou mais da sua utilização autorizada no que diz respeito à Oferta aplicável, então, além de você pagar os encargos aplicáveis, você reembolsará a DS SolidWorks pelo custo de tal auditoria. Ao invocar os direitos e procedimentos descritos acima, a DS SolidWorks não renuncia ao seu direito de fazer cumprir este Contrato ou de proteger sua propriedade intelectual por quaisquer outros meios permitidos por lei.

12. Cumprimento das Leis e Indenização. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações locais relacionadas ao download, à instalação e/ou à utilização da Oferta, da Documentação ou de ambos. Você concorda em proteger e indenizar a DS SolidWorks e suas subsidiárias, afiliadas, escritórios e empregados de toda e qualquer reivindicação, processo ou ação judicial resultante de ou de qualquer maneira relacionada à sua utilização da Oferta e/ou da Documentação, ou à violação deste Contrato por você.

13. Disposições Gerais. Este Contrato constitui a expressão total e exclusiva do seu acordo com a DS SolidWorks referente à Oferta e ao serviço de assinatura, substituindo qualquer outro contrato, verbal ou escrito, ou qualquer outra comunicação existente entre você e a DS SolidWorks, relacionada com a Oferta e com o serviço de assinatura; fica, todavia, ressalvado que este Contrato não substitui os termos de qualquer outro contrato assinado entre você e a DS SolidWorks relacionado com a Oferta e com o Serviço de Assinatura. Este Contrato será regido, interpretado e feito cumprir de acordo com as leis substantivas da Comunidade de Massachusetts, independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias, e será autenticado por meio de selo. A versão em idioma inglês deste Contrato constituirá o texto autorizado para todos os propósitos, independente das traduções ou interpretações deste Contrato em outros idiomas. Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente entender que qualquer das disposições deste Contrato, no seu todo ou em parte, não pode ser aplicada, a referida disposição será feita cumprir até a máxima extensão possível, mantendo-se em vigor a parte restante deste Contrato.

14. Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. A Oferta é um “item comercial” segundo a definição do termo em 48 C.F.R. 2.101 (OUT 1995), consistindo em "software comercial para computador” e "documentação de software comercial" conforme utilização dos termos em 48 C.F.R. 12.212 (SET 1995) sendo fornecido ao Governo dos Estados Unidos (a) para aquisição por órgãos civis ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 12.212; ou (b) para aquisição por unidades do departamento de Defesa, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 227.7202-1 (JUN 1995) e 227.7202-4 (JUN 1995). Na eventualidade de receber uma solicitação de qualquer agência do governo dos EUA para fornecer a Oferta com direitos além daqueles estabelecidos acima, você deverá notificar a DS SolidWorks sobre o escopo da solicitação e a DS SolidWorks terá cinco (5) dias úteis para, segundo seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar tal solicitação. Contratante/fabricante: Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, 175 Wyman Street, Waltham, Massachusetts 02451 USA.

15. Licenças no Canadá. Se você adquiriu sua(s) licença(s) no Canadá, concorda com o seguinte:

As partes concordam por este documento que desejam que este Contrato, bem como os outros documentos aqui relacionados, incluindo Comunicados, foram e deverão ser escritos somente no idioma inglês.

Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous les documents y compris tout avis qui s’y rattache, soient rédigés en langue anglaise.

Adobe é uma marca registrada ou comercial da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e em outros países.

16. Windows Desktop Search. A Microsoft Corporation (ou, com base no local onde você reside, uma de suas afiliadas) fornece a licença para este suplemento. Você pode usar uma cópia deste suplemento com cada licença válida do software Microsoft Windows identificada para uso com ele (o "software Microsoft Windows"). Você não pode usá-lo se não tiver uma licença para o software Microsoft Windows. Os termos da licença do software Microsoft Windows se aplicam ao uso deste suplemento.

O Windows Desktop Search é coberto pela Declaração de Privacidade do MSN (https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement).